Procedimento Comum Cível 0834478-27.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAção AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 903.255,06

Órgão julgador

37ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 37 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Sexta Camara de Direito Privado (antiga 4ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Des Carlos Gustavo Vianna Direito

Partes do Processo

THIAGO CASTELLO BRANCO DE ARAUJO

CPF

Autor

PINKFLAMINGO BAR E RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Autor

JORGE VINICIUS OJEDA TOLEDO

CPF

Autor

PINK FLAMINGO

Terceiro

ROBERTA HABIB DAMIAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO SANTOS PACHECO

OAB/RJ 150746·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DE CARVALHO FERREIRA FILHO

OAB/RJ 222589·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE PAULA MARSILLAC

OAB/RJ 76866·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR DE VASCONCELLOS

OAB/RJ 149921·CPF·Representa: Autor

LEANDRO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/RJ 159838·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

THIAGO CASTELLO BRANCO DE ARAUJO

CPF

Autor

PINKFLAMINGO BAR E RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Autor

JORGE VINICIUS OJEDA TOLEDO

CPF

Autor

PINK FLAMINGO

Terceiro

ROBERTA HABIB DAMIAN

CPF

Reu

ANTONIMOS HABIB DAMIAN

CPF

Reu

MUD BUG SPORTS BAR DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

15/10/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 14:19

Decorrido prazo de GUILHERME DE CARVALHO FERREIRA FILHO em 22/08/2025 23:59.

24/08/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:50

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:32

Juntada de Petição de extrato de grerj

29/07/2025, 13:29

Juntada de Petição de apelação

21/07/2025, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

06/07/2025, 01:13

Publicado Intimação em 02/07/2025.

06/07/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 14:45

Julgado procedente em parte do pedido

30/06/2025, 14:45

Todas as movimentações(223)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

15/10/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 14:19

Decorrido prazo de GUILHERME DE CARVALHO FERREIRA FILHO em 22/08/2025 23:59.

24/08/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:50

Publicado Intimação em 31/07/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 13:38

Sentença

•30/06/2025, 14:45

31/07/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:32

Juntada de Petição de extrato de grerj

29/07/2025, 13:29

Juntada de Petição de apelação

21/07/2025, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

06/07/2025, 01:13

Publicado Intimação em 02/07/2025.

06/07/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 14:45

Julgado procedente em parte do pedido

30/06/2025, 14:45

Conclusos ao Juiz

30/06/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 22:26

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

08/06/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 19:04

Conclusos ao Juiz

06/05/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:12

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 12:32

Conclusos para despacho

26/03/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 22:23

Publicado Intimação em 27/02/2025.

27/02/2025, 22:23

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 20:44

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 17:01

Conclusos para despacho

21/02/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 20:08

Publicado Intimação em 07/02/2025.

09/02/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

09/02/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 17:48

Conclusos para despacho

31/01/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0834478-27.2022.8.19.0001. AUTOR: PINKFLAMINGO BAR E RESTAURANTE LTDA, JORGE VINICIUS OJEDA TOLEDO, THIAGO CASTELLO BRANCO DE ARAUJO RÉU: MUD BUG SPORTS BAR DO BRASIL LTDA, ANTONIMOS HABIB DAMIAN, ROBERTA HABIB DAMIAN id148077244: segue abaixo o link de gravação da AIJ realizada em 4/12/2024 às 15:30 horas, cujo acesso poderá se dar clicando com o botão direito sobre o mencionado link e em seguida abrir em uma nova janela. aij processo pje0834478-27.2022.8.19.0001, 0874738-49.2023.8.19.0001 e 0801221-74.2023.8.19.0001-20241204_154149-Gravação de Reunião.mp4 RIO DE JANEIRO, 19 de dezembro de 2024. SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 37ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 16:13

Conclusos para despacho

19/12/2024, 15:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/12/2024 15:30 37ª Vara Cível da Comarca da Capital.

19/12/2024, 15:36

Juntada de Ata da Audiência

19/12/2024, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

10/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de GUILHERME DE CARVALHO FERREIRA FILHO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de LEANDRO SOARES DO NASCIMENTO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de ROBERTA HABIB DAMIAN em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:48

Publicado Intimação em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

13/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de LEANDRO SOARES DO NASCIMENTO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:58

Decorrido prazo de GUILHERME DE CARVALHO FERREIRA FILHO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 17:58

Decisão Interlocutória de Mérito

08/10/2024, 17:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 04/12/2024 15:30 37ª Vara Cível da Comarca da Capital.

04/10/2024, 17:44

Conclusos ao Juiz

04/10/2024, 14:25

Decorrido prazo de ROBERTA HABIB DAMIAN em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 00:34

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 00:34

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 00:33

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 18:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/09/2024, 18:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/11/2024 15:30 37ª Vara Cível da Comarca da Capital.

20/09/2024, 17:40

Conclusos ao Juiz

29/08/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 12:45

Decorrido prazo de GUILHERME DE CARVALHO FERREIRA FILHO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:39

Decorrido prazo de LEANDRO SOARES DO NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:39

Decorrido prazo de ROBERTA HABIB DAMIAN em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:24

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

11/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 00:35

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 20:25

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2024, 20:25

Conclusos ao Juiz

29/05/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 19:14

Decorrido prazo de GUILHERME DE CARVALHO FERREIRA FILHO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de LEANDRO SOARES DO NASCIMENTO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de GUILHERME DE CARVALHO FERREIRA FILHO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:33

Decorrido prazo de LEANDRO SOARES DO NASCIMENTO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:33

Decorrido prazo de ROBERTA HABIB DAMIAN em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

16/03/2024, 18:13

Decorrido prazo de ROBERTA HABIB DAMIAN em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:08

Publicado Intimação em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:06

Publicado Intimação em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

10/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

10/03/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 17:04

Conclusos ao Juiz

06/03/2024, 11:46

Juntada de decisão monocrática segundo grau

06/03/2024, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:36

Publicado Intimação em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:36

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 11:51

Decorrido prazo de GUILHERME DE CARVALHO FERREIRA FILHO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:23

Conclusos ao Juiz

05/02/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 14:08

Juntada de Petição de extrato de grerj

05/02/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

21/12/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 17:49

Conclusos ao Juiz

19/12/2023, 13:00

Juntada de decisão monocrática segundo grau

19/12/2023, 12:59

Decorrido prazo de GUILHERME DE CARVALHO FERREIRA FILHO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 04:11

Decorrido prazo de LEANDRO SOARES DO NASCIMENTO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:12

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 15:17

Conclusos ao Juiz

21/09/2023, 13:53

Juntada de decisão monocrática segundo grau

21/09/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 13:50

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS PACHECO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:51

Decorrido prazo de GUILHERME DE CARVALHO FERREIRA FILHO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 14:11

Cancelada a movimentação processual

27/07/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 12:31

Apensado ao processo 0874738-49.2022.8.19.0001

24/07/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 15:48

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS PACHECO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:09

Conclusos ao Juiz

12/06/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 15:35

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS PACHECO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 16:02

Conclusos ao Juiz

22/05/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 15:51

Conclusos ao Juiz

10/05/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

30/04/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2023, 12:54

Conclusos ao Juiz

26/04/2023, 16:29

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS PACHECO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 18:15

Conclusos ao Juiz

27/02/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 13:44

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS PACHECO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 16:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/01/2023, 15:53

Conclusos ao Juiz

30/01/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 10:43

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS PACHECO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 17:09

Juntada de Petição de contra-razões

02/12/2022, 09:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/11/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 15:22

Outras Decisões

11/11/2022, 01:44

Conclusos ao Juiz

09/11/2022, 15:41

Juntada de Petição de outros documentos

13/10/2022, 15:16

Juntada de Petição de outros documentos

13/10/2022, 15:14

Juntada de Petição de outros documentos

13/10/2022, 15:13

Juntada de Petição de outros documentos

13/10/2022, 15:11

Juntada de Petição de outros documentos

13/10/2022, 15:09

Decorrido prazo de MARCELO DE PAULA MARSILLAC em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:29

Decorrido prazo de MARCELO DE PAULA MARSILLAC em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:28

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS PACHECO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:35

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 16:58

Juntada de aviso de recebimento

26/08/2022, 16:55

Juntada de aviso de recebimento

26/08/2022, 16:53

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 17:08

Juntada de aviso de recebimento

25/08/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2022, 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2022, 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito

10/08/2022, 17:38

Conclusos ao Juiz

08/08/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 11:48

Distribuído por sorteio

05/08/2022, 20:22

Despacho

•05/06/2025, 19:04

Despacho

•08/04/2025, 12:32

Despacho

•24/02/2025, 17:01

Despacho

•05/02/2025, 17:48

Despacho

•19/12/2024, 16:13

Decisão

•08/10/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 13:01

Decisão

•20/09/2024, 18:11

Decisão

•28/06/2024, 20:25

Despacho

•07/03/2024, 17:04

Decisão Monocrática Segundo Grau

•06/03/2024, 11:46

Despacho

•04/03/2024, 11:51

Despacho

•19/12/2023, 17:49

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 13:38

Sentença

•30/06/2025, 14:45

Despacho

•05/06/2025, 19:04

Despacho

•08/04/2025, 12:32

Despacho

•24/02/2025, 17:01

Despacho

•05/02/2025, 17:48

Despacho

•19/12/2024, 16:13

Decisão

•08/10/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 13:01

Decisão

•20/09/2024, 18:11

Decisão

•28/06/2024, 20:25

Despacho

•07/03/2024, 17:04

Decisão Monocrática Segundo Grau

•06/03/2024, 11:46

Despacho

•04/03/2024, 11:51

Despacho

•19/12/2023, 17:49

Decisão Monocrática Segundo Grau

•19/12/2023, 12:59

Despacho

•26/09/2023, 15:17

Decisão Monocrática Segundo Grau

•21/09/2023, 13:52

Despacho

•23/06/2023, 15:48

Despacho

•26/05/2023, 18:53

Despacho

•18/05/2023, 15:51

Despacho

•30/04/2023, 12:54

Despacho

•15/03/2023, 17:26

Decisão

•30/01/2023, 15:53

Decisão

•11/11/2022, 01:44

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 17:08

Decisão

•10/08/2022, 17:38