Procedimento Comum Cível 0821441-96.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 18.247,15

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

ANTHONY GABRIEL DE ASSIS PEREIRA TRAJANO

CPF

Autor

RENATA KELLY DE ASSIS PEREIRA

CPF

Autor

CENTRO DE SAUDE AUDITIVA DO HOSPITAL MUNICIPAL DR MOACIR RODRIGUES DO CARMO

Terceiro

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

ANTHONY GABRIEL DE ASSIS PEREIRA TRAJANO

CPF

Autor

RENATA KELLY DE ASSIS PEREIRA

CPF

Autor

CENTRO DE SAUDE AUDITIVA DO HOSPITAL MUNICIPAL DR MOACIR RODRIGUES DO CARMO

Terceiro

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:09

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:09

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 03:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 03:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 03:26

Outras Decisões

20/03/2026, 03:26

Conclusos ao Juiz

10/03/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:58

Decorrido prazo de ALEXANDRE XAVIER DO NASCIMENTO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:42

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 12:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE XAVIER DO NASCIMENTO em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:57

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 17:17

Todas as movimentações(102)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:09

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:09

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 03:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 03:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 03:26

Decisão

•02/12/2025, 23:54

20/03/2026, 03:26

Outras Decisões

20/03/2026, 03:26

Conclusos ao Juiz

10/03/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:58

Decorrido prazo de ALEXANDRE XAVIER DO NASCIMENTO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:42

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 12:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE XAVIER DO NASCIMENTO em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:57

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:06

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 23:54

Outras Decisões

02/12/2025, 23:54

Conclusos ao Juiz

01/12/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:04

Juntada de Petição de parecer técnico

13/11/2025, 13:05

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 14:02

Outras Decisões

29/08/2025, 14:02

Conclusos ao Juiz

14/08/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 14:53

Juntada de Petição de outros documentos

13/08/2025, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 01:34

Publicado Intimação em 30/07/2025.

31/07/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 21:12

Conclusos ao Juiz

24/07/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:37

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 15:38

Conclusos ao Juiz

14/04/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição

23/03/2025, 14:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE XAVIER DO NASCIMENTO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0821441-96.2024.8.19.0021. AUTOR: A. G. D. A. P. T. RESPONSÁVEL: RENATA KELLY DE ASSIS PEREIRA RÉU: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico que o autor apresentou réplica em (índice.157773496); Ato contínuo, esclareçam as partes, no prazo de 15 dias, se ainda possuem provas a produzir, justificadamente. Caso haja pedido de: a) prova oral, indicar o rol das testemunhas; b) de prova pericial, os quesitos. DUQUE DE CAXIAS, 19 de dezembro de 2024. ARLESSON RANGEL DE OLIVEIRA Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 CERTIDÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

23/11/2024, 15:18

Decorrido prazo de ANTHONY GABRIEL DE ASSIS PEREIRA TRAJANO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de RENATA KELLY DE ASSIS PEREIRA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

13/10/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 09:09

Cancelada a movimentação processual

13/10/2024, 08:46

Desentranhado o documento

13/10/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

08/09/2024, 14:55

Juntada de Petição de contestação

03/09/2024, 12:11

Juntada de Petição de contestação

14/08/2024, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/07/2024 15:55.

28/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 27/07/2024 12:00.

28/07/2024, 00:06

Juntada de Petição de diligência

25/07/2024, 21:51

Juntada de Petição de ciência

25/07/2024, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 00:03

Publicado Intimação em 25/07/2024.

25/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de diligência

24/07/2024, 16:02

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 15:19

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 18:42

Outras Decisões

23/07/2024, 18:42

Conclusos ao Juiz

08/07/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 11:45

Juntada de Petição de ciência

22/05/2024, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 00:33

Publicado Intimação em 09/05/2024.

09/05/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 22:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RENATA KELLY DE ASSIS PEREIRA - CPF: 095.844.527-38 (RESPONSÁVEL).

07/05/2024, 22:13

Conclusos ao Juiz

06/05/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 16:08

Distribuído por sorteio

06/05/2024, 15:50

Decisão

•29/08/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 14:53

Despacho

•28/07/2025, 21:12

Despacho

•02/05/2025, 15:38

Decisão

•23/07/2024, 18:42

Decisão

•07/05/2024, 22:13