Cumprimento de sentença 0802410-23.2023.8.19.0087 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAtraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2023

Valor da Causa

R$ 147.852,46

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Regional de Alcântara

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Vigesima Primeira Camara de Direito Privado (antiga 19ª Câmara Cível)

Partes do Processo

CARLOS AFONSO SOARES DE ANDRADE AGRA

CPF

Autor

MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CHAGAS JUNIOR

OAB/RJ 238998·CPF·Representa: Autor

BRENO MORAES DOS SANTOS LEMOS

OAB/RJ 214331·CPF·Representa: Autor

ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES

OAB/RJ 174842·CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA

OAB/RJ 167941·CPF·Representa: Réu

VIVIANE DE OLIVEIRA PESSANHA KLOPER

OAB/RJ 201249·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ROBERTO CHAGAS JUNIOR

OAB/RJ 238998·CPF·Representa: Autor

BRENO MORAES DOS SANTOS LEMOS

OAB/RJ 214331·CPF·Representa: Autor

ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES

OAB/RJ 174842·CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA

OAB/RJ 167941·CPF·Representa: Réu

VIVIANE DE OLIVEIRA PESSANHA KLOPER

OAB/RJ 201249·CPF·Representa: Réu

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA

OAB/RJ 162574·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 15:09

Conclusos ao Juiz

05/03/2026, 12:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/03/2026, 14:43

Decorrido prazo de ROSANGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:48

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:48

Decorrido prazo de VIVIANE DE OLIVEIRA PESSANHA KLOPER em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:48

Decorrido prazo de MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:48

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:23

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:22

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 17:48

Todas as movimentações(120)

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 15:09

Conclusos ao Juiz

05/03/2026, 12:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/03/2026, 14:43

Decorrido prazo de ROSANGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:48

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA em 23/02/2026 23:59.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/03/2026, 14:43

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 17:48

24/02/2026, 01:48

Decorrido prazo de VIVIANE DE OLIVEIRA PESSANHA KLOPER em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:48

Decorrido prazo de MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:48

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:23

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:22

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 17:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/11/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 11:46

em cooperação judiciária

28/11/2025, 11:46

Outras Decisões

28/11/2025, 11:46

Conclusos ao Juiz

21/10/2025, 15:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/09/2025, 14:53

Decorrido prazo de VIVIANE DE OLIVEIRA PESSANHA KLOPER em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:13

Decorrido prazo de BRENO MORAES DOS SANTOS LEMOS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:13

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:13

Decorrido prazo de ROBERTO CHAGAS JUNIOR em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:13

Decorrido prazo de ROSANGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:13

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

11/09/2025, 01:14

Publicado Intimação em 09/09/2025.

11/09/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

06/09/2025, 21:14

Expedição de Outros documentos.

06/09/2025, 21:14

Recebidos os autos

05/09/2025, 17:55

Juntada de Petição de termo de autuação

05/09/2025, 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

06/07/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 15:03

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:03

Decorrido prazo de ROSANGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:03

Decorrido prazo de ROBERTO CHAGAS JUNIOR em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:03

Decorrido prazo de BRENO MORAES DOS SANTOS LEMOS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 02:01

Juntada de Petição de contra-razões

10/02/2025, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802410-23.2023.8.19.0087. AUTOR: CARLOS AFONSO SOARES DE ANDRADE AGRA RÉU: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Certifico e dou fé que, pela parte autora foi interposto Recurso de Apelação tempestivamente, no id: 140589461 dos presentes autos. Certifico ainda mais que a parte é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Diga o apelado em contrarrazões. 19 de dezembro de 2024. ANA CAROLINA FERREIRA DA SLVA COSTA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 CERTIDÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 17:12

Decorrido prazo de BRENO MORAES DOS SANTOS LEMOS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:22

Decorrido prazo de ROSANGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:22

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 16:06

em cooperação judiciária

23/10/2024, 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/10/2024, 15:44

Decorrido prazo de ROSANGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:40

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:40

Conclusos ao Juiz

23/09/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 17:46

Juntada de Petição de contra-razões

16/09/2024, 10:58

Decorrido prazo de ROSANGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 15:26

Juntada de Petição de apelação

29/08/2024, 19:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/08/2024, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 00:03

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:35

Julgado procedente em parte do pedido

08/08/2024, 11:35

Conclusos ao Juiz

02/05/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 21:09

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 12:01

Conclusos ao Juiz

27/02/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 20:52

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 13:21

Decorrido prazo de BRENO MORAES DOS SANTOS LEMOS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 15:06

Decorrido prazo de ROSANGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES em 06/10/2023 23:59.

09/10/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 10:12

Decorrido prazo de BRENO MORAES DOS SANTOS LEMOS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 16:05

Decorrido prazo de BRENO MORAES DOS SANTOS LEMOS em 19/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 10:42

Juntada de Petição de contestação

12/06/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS AFONSO SOARES DE ANDRADE AGRA - CPF: 153.937.827-64 (AUTOR).

12/05/2023, 11:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/05/2023, 11:35

Conclusos ao Juiz

08/05/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

05/03/2023, 21:52

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 14:17

Conclusos ao Juiz

23/02/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 14:39

Distribuído por sorteio

18/02/2023, 14:28

Juntada de Petição de outros documentos

18/02/2023, 14:27

Juntada de Petição de outros documentos

18/02/2023, 14:26

Juntada de Petição de outros documentos

18/02/2023, 14:26

Juntada de Petição de outros documentos

18/02/2023, 14:26

Juntada de Petição de outros documentos

18/02/2023, 14:25

Juntada de Petição de outros documentos

18/02/2023, 14:25

Juntada de Petição de outros documentos

18/02/2023, 14:24

Juntada de Petição de outros documentos

18/02/2023, 14:24

Juntada de Petição de outros documentos

18/02/2023, 14:23

Juntada de Petição de outros documentos

18/02/2023, 14:23

Juntada de Petição de outros documentos

18/02/2023, 14:23

Juntada de Petição de outros documentos

18/02/2023, 14:22

Juntada de Petição de outros documentos

18/02/2023, 14:22

Juntada de Petição de outros documentos

18/02/2023, 14:21

Juntada de Petição de outros documentos

18/02/2023, 14:21

Juntada de Petição de outros documentos

18/02/2023, 14:20

Juntada de Petição de outros documentos

18/02/2023, 14:20

Juntada de Petição de outros documentos

18/02/2023, 14:20

Juntada de Petição de outros documentos

18/02/2023, 14:19

Juntada de Petição de outros documentos

18/02/2023, 14:19

Juntada de Petição de outros documentos

18/02/2023, 14:19

Juntada de Petição de documento de identificação

18/02/2023, 14:18

Juntada de Petição de outros documentos

18/02/2023, 14:18

Juntada de Petição de outros documentos

18/02/2023, 14:18

Juntada de Petição de contracheque

18/02/2023, 14:17

Decisão

•28/11/2025, 11:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/09/2025, 14:53

Certidão

•05/09/2025, 17:55

Despacho

•05/09/2025, 17:55

Acórdão

•05/09/2025, 17:55

Sentença

•23/10/2024, 15:44

Sentença

•08/08/2024, 11:35

Despacho

•14/03/2024, 12:01

Decisão

•12/05/2023, 11:35

Despacho

•28/02/2023, 14:17