Agravo em Recurso Especial 1011393-11.2011.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE NITEROI

Autor

NADIA MARIA DE ALCANTARA

CPF 515.***.***-53

Reu

JOSE MARCELINO DA SILVA

CPF 354.***.***-15

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

28/09/2022, 15:02

Transitado em Julgado em 28/09/2022

28/09/2022, 15:02

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HERALDO ALCANTARA DE ANDRADE

CPF 105.***.***-57

Reu

CLAUDIA ALCANTARA DE ANDRADE MUNIZ

CPF 116.***.***-40

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ COTRIK NETO

OAB/RJ 158959•Representa: ATIVO

PRISCILA DANZIGER SCHECHTER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2022

02/08/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2022, 19:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2022

01/08/2022, 15:20

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NITEROI

01/08/2022, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

05/07/2022, 08:29

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

05/07/2022, 08:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

01/07/2022, 12:58

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

01/07/2022, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/04/2022, 14:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/04/2022, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

19/04/2022, 16:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2022, 15:20

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