Procedimento Comum Cível 0804909-37.2023.8.19.0068 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras

Partes do Processo

JOSE BENEDITO DOS SANTOS

CPF

Autor

AGUAS DO RIO

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDA

Terceiro

CIA DAS AGUAS

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

NOEME OLIVEIRA THEMOTEO

OAB/RJ 217804·CPF·Representa: Autor

EDNA DE OLIVEIRA LOPES FERREIRA

OAB/RJ 179414·CPF·Representa: Autor

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501·CPF·Representa: Réu

CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA

OAB/RJ 81470·CPF·Representa: Réu

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

JOSE BENEDITO DOS SANTOS

CPF

Autor

AGUAS DO RIO

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDA

Terceiro

CIA DAS AGUAS

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS

Terceiro

CEDAE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO

Terceiro

CEDAE S/A

Terceiro

RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (CEDAE)

Terceiro

KATIA REGINA ALMEIDA CASTRO CAMPOS

Terceiro

CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS S.A

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

TELEFONE (19) 3459-8300

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

FOZ AGUAS

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

CNPJ

Reu

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 13:28

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:56

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 15:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/10/2025, 15:29

Conclusos ao Juiz

28/10/2025, 20:59

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 20:58

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 10/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:54

Todas as movimentações(52)

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 13:28

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:56

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:56

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 15:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/10/2025, 15:29

Conclusos ao Juiz

28/10/2025, 20:59

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 20:58

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 10/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:59

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804909-37.2023.8.19.0068. AUTOR: JOSE BENEDITO DOS SANTOS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A, CEDAE Certifico que as Contestações de Ids.138714811 e 142286072 são tempestivas.Ao autor para cumprir o item 7 do Id.99649541. RIO DAS OSTRAS, 8 de janeiro de 2025. PATRICIA VOLLU DA ROCHA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 CERTIDÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 14:42

Decorrido prazo de CEDAE em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 00:08

Juntada de Petição de contestação

06/09/2024, 17:05

Juntada de Petição de contestação

21/08/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 16:46

Juntada de Petição de habilitação nos autos

06/08/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 18:23

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 19:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/02/2024, 19:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE BENEDITO DOS SANTOS - CPF: 679.804.227-91 (AUTOR).

01/02/2024, 19:55

Conclusos ao Juiz

06/12/2023, 15:15

Decorrido prazo de NOEME OLIVEIRA THEMOTEO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 18:27

Conclusos ao Juiz

23/06/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 11:32

Distribuído por sorteio

23/06/2023, 10:55

Decisão

•01/02/2024, 19:55

Despacho

•01/08/2023, 18:27