Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800178-97.2024.8.19.0056 - TJRJ | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto

Partes do Processo

RAFAEL MACEDO ANDRADE

CPF

Autor

CINTHIA ROSA DA SILVA MACEDO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS.

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA DUARTE LOPES

OAB/RJ 129790·CPF·Representa: Autor

CINTHIA ROSA DA SILVA MACEDO

CPF·Representa: Autor

GABRIELA PITANGA DA SILVEIRA

OAB/RJ 221837·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

RAFAEL MACEDO ANDRADE

CPF

Autor

CINTHIA ROSA DA SILVA MACEDO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS.

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APS ENGENHEIRO TRINDADE)

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

PFE/INSS

Terceiro

ADDVOCACIA GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

APDAP PREV - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL-INSS/AGU

Terceiro

AGU

ALCUNHA

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CESAR FILHO PEREIRA BRANDAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Informações.

17/03/2026, 18:44

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 13:31

Expedição de Ofício.

10/03/2026, 17:05

Outras Decisões

04/02/2026, 16:51

Conclusos ao Juiz

04/02/2026, 14:19

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 12:52

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:37

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:37

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

25/01/2026, 02:07

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

25/01/2026, 02:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:57

Todas as movimentações(135)

Expedição de Informações.

17/03/2026, 18:44

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 13:31

Expedição de Ofício.

10/03/2026, 17:05

Outras Decisões

04/02/2026, 16:51

Conclusos ao Juiz

04/02/2026, 14:19

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 16:51

Decisão

•15/07/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 12:52

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:37

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:37

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

25/01/2026, 02:07

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

25/01/2026, 02:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:57

Expedição de RPV.

23/01/2026, 16:33

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 20:57

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/11/2025, 11:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

11/11/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 16:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:10

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 21:14

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 21:14

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 21:14

Expedição de Informações.

30/09/2025, 21:10

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:07

Decorrido prazo de PATRICIA DUARTE LOPES em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:23

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito

15/07/2025, 17:45

Conclusos ao Juiz

15/07/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 16:01

Conclusos ao Juiz

21/05/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

17/05/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 19:34

Decorrido prazo de PATRICIA DUARTE LOPES em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.

16/04/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:24

Decorrido prazo de CINTHIA ROSA DA SILVA MACEDO em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:24

Decorrido prazo de PATRICIA DUARTE LOPES em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 17:54

Conclusos para despacho

09/04/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:01

Expedição de Informações.

28/03/2025, 15:38

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 13:33

Julgado procedente o pedido

13/03/2025, 17:46

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 17:14

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 20:31

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:58

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800178-97.2024.8.19.0056. AUTOR: R. M. A. REPRESENTANTE: CINTHIA ROSA DA SILVA MACEDO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Às partes sobre o Laudo Pericial juntado no índex 162148920. SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, 8 de janeiro de 2025. WELLINGTON SANTOS AGUIAR Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Sebastião do Alto Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto PRACA DR HERMES FERRO, 88, CENTRO, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - RJ - CEP: 28550-000 CERTIDÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 17:39

Decorrido prazo de PATRICIA DUARTE LOPES em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:59

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 22:06

Decorrido prazo de PATRICIA DUARTE LOPES em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 00:16

Publicado Intimação em 19/11/2024.

19/11/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 07:30

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 15:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/10/2024, 16:12

Conclusos ao Juiz

22/10/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 12:38

Decorrido prazo de PATRICIA DUARTE LOPES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 15:15

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 15:40

Conclusos ao Juiz

12/08/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:01

Decorrido prazo de PATRICIA DUARTE LOPES em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 18:20

Conclusos ao Juiz

17/07/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 15:49

Juntada de Petição de contestação

14/06/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 12:15

Expedição de Informações.

05/06/2024, 15:18

Expedição de Ofício.

03/06/2024, 16:32

Juntada de Petição de ciência

03/06/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 13:31

Concedida a Antecipação de tutela

29/05/2024, 14:30

Conclusos ao Juiz

27/05/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 14:29

Conclusos ao Juiz

08/05/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 12:03

Distribuído por sorteio

07/05/2024, 20:58

Despacho

•21/05/2025, 16:01

Despacho

•11/04/2025, 17:54

Sentença

•13/03/2025, 17:46

Despacho

•21/02/2025, 17:14

Decisão

•25/10/2024, 16:12

Despacho

•16/08/2024, 15:15

Despacho

•17/07/2024, 18:20

Decisão

•29/05/2024, 14:30

Despacho

•10/05/2024, 14:29