Tutela Antecipada Antecedente 0819945-66.2024.8.19.0042 - TJRJ

Tutela Antecipada Antecedente 0819945-66.2024.8.19.0042 - TJRJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0819945-66.2024.8.19.0042. REQUERENTE: VERA LUCIA CORREA DE OLIVEIRA MIRANDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS DECISÃO Processo 0819945-66.2024.8.19.0042 Peças apreciadas Petição de Vera Lucia Correa de Oliveira Miranda, i. 161662565 Avaliação Farmacêutica - NAF/SMS, i. 154824700 Petição de Vera Lucia Correa de Oliveira Miranda, i. 154038302 Peça referida. Decisão, i.153705568. Inicialmente, consigno o meu lamento quanto ao tempo decorrido desde a juntada dos orçamentos sem que tenha sido ultimada a solicitação do bloqueio online através do sistema de busca de ativos do PJERJ para aquisição das insulinas pretendidas. Ademais, a petição de Vera Lucia Correa de Oliveira Miranda, protocolizada no dia 11 de dezembro de 2024, não veio instruída com novos orçamentos. Neste sentido, concedo a Vera Lucia Correa de Oliveira Miranda o prazo de 3 (três) dias para juntar as referidas cotações. Em contrapartida, concedo ao Município de Petrópolis, através do Núcleo de Assistência Farmacêutica, o prazo de 48 horas para subsidiar o juízo com informações acerca da disponibilidade, ou não, das insulinas Tresiba (Degludeca) e Fiasp (Asparte), bem como acerca do Leitor de Glicose e Sensor de Glicose. Intimem-se eletronicamente. Diligência Cartorária. 1. Considerando a notória urgência que demarca as demandas que envolvem a saúde, autorizo que o Chefe da Serventia Luiz Cláudio Geraldes, ou que o substitua, interaja com a senhora Vera Lucia Correa de Oliveira Miranda através dos telefones indicados na petição inicial. 2. Tão logo juntada a petição que certamente será protocolizada, venham os autos conclusos. 3. Transmita-se uma cópia desta decisão para o endereço eletrônico do Núcleo de Assistência Farmacêutica ([email protected]). Petrópolis, 8 de janeiro de 2025. Jorge Luiz Martins Alves Juiz de Direito Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

21/01/2025, 00:00

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Ato ordinatório praticado

Expedição de Informações.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 11/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

Expedição de Informações.

Expedição de Informações.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 26/02/2026 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinado o bloqueio/penhora on line

Expedição de Informações.

Conclusos ao Juiz

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

Todas as movimentações(128)

Todos os documentos(20)