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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Antecipada Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu

Partes do Processo

ANDERSON RIBEIRO RODRIGUES PINHEIRO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO

OAB/RJ 234478·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ANDERSON RIBEIRO RODRIGUES PINHEIRO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FGV

Terceiro

FGV FUNDACAO GETULIO VARGAS

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos ao Juiz

23/04/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:39

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 00:53

Juntada de Petição de contestação

24/09/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 15:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/09/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:21

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 15:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDERSON RIBEIRO RODRIGUES PINHEIRO - CPF: 099.870.557-88 (REQUERENTE).

01/09/2025, 15:57

Todas as movimentações(41)

Conclusos ao Juiz

23/04/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:39

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 00:53

Juntada de Petição de contestação

Documentos

Decisão

•01/09/2025, 15:57

Despacho

•29/07/2025, 13:55

24/09/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 15:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/09/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:21

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 15:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDERSON RIBEIRO RODRIGUES PINHEIRO - CPF: 099.870.557-88 (REQUERENTE).

01/09/2025, 15:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/09/2025, 15:57

Conclusos ao Juiz

01/08/2025, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:55

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 13:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/07/2025, 13:55

Conclusos ao Juiz

27/06/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 18:43

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:03

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Index 163086519 - Despacho (Decisão)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 21:46

Conclusos para despacho

25/11/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 13:35

Distribuído por sorteio

22/11/2024, 19:02

Juntada de Petição de documento de identificação

22/11/2024, 19:02

Juntada de Petição de comprovante de residência

22/11/2024, 19:02

Juntada de Petição de outros anexos

22/11/2024, 19:02

Juntada de Petição de procuração

22/11/2024, 19:01

Despacho

•17/12/2024, 21:46

Outros Anexos

•22/11/2024, 19:02

Outros Anexos

•22/11/2024, 19:02

Outros Anexos

•22/11/2024, 19:02

Outros Anexos

•22/11/2024, 19:02

Outros Anexos

•22/11/2024, 19:02