Ação Penal - Procedimento Ordinário 0929381-20.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioPrisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

16ª Vara Criminal da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · Oitava Camara Criminal 3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

LOCALIZA RENT A CAR SA

CNPJ

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

LOCALIZA RENT A CAR S/A

Terceiro

LOCALIZA RENTA A CAR SA

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO REGO MOLITERNO

OAB/SP 344738·CPF·Representa: Autor

RENATO DILLY CAMPOS

OAB/MG 166263·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA FERNANDES DE CASTRO

OAB/SP 507638·CPF·Representa: Autor

SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE

OAB/RJ 218807·CPF·Representa: Réu

PEDRO EVANGELISTA OZORIO

OAB/RJ 224703·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(93)

LOCALIZA RENT A CAR SA

CNPJ

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

LOCALIZA RENT A CAR S/A

Terceiro

LOCALIZA RENTA A CAR SA

Terceiro

LOCALIZA RENT A CAR SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

ANA CAROLINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Reu

ERICK PATRICK SILVA DE ALMEIDA

Reu

LUIZ DOMINGOS DE CASTRO POMBEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

RODRIGO GARCIA ALVES DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

RAFAEL ANTONIO GOMES RANGEL JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS EDUARDO DA SILVA BORGES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

DIOGO REGO MOLITERNO

OAB/SP 344738·CPF·Representa: Autor

RENATO DILLY CAMPOS

OAB/MG 166263·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA FERNANDES DE CASTRO

OAB/SP 507638·CPF·Representa: Autor

SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE

OAB/RJ 218807·CPF·Representa: Réu

PEDRO EVANGELISTA OZORIO

OAB/RJ 224703·CPF·Representa: Réu

VINICIUS CARDOSO BASTOS

OAB/RJ 139113·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CARVALHO DE OLIVEIRA em 11/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:07

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 11/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

05/05/2026, 01:32

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

05/05/2026, 01:32

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:32

Juntada de Petição de ciência

02/05/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 19:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 19:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 19:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 19:54

Juntada de petição

19/03/2026, 17:46

Expedição de Ofício.

11/03/2026, 17:19

Juntada de ata da audiência

06/03/2026, 18:16

Outras Decisões

20/02/2026, 19:19

Todas as movimentações(288)

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CARVALHO DE OLIVEIRA em 11/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:07

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 11/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

05/05/2026, 01:32

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 19:19

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 18:18

05/05/2026, 01:32

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:32

Juntada de Petição de ciência

02/05/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 19:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 19:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 19:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 19:54

Juntada de petição

19/03/2026, 17:46

Expedição de Ofício.

11/03/2026, 17:19

Juntada de ata da audiência

06/03/2026, 18:16

Outras Decisões

20/02/2026, 19:19

Conclusos ao Juiz

12/02/2026, 18:13

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 16:21

Juntada de Ata da Audiência

11/02/2026, 18:00

Audiência Preliminar realizada para 11/02/2026 14:15 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

11/02/2026, 18:00

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 12:29

Juntada de Petição de diligência

07/02/2026, 16:45

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 18:18

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:50

Decorrido prazo de RENATO DILLY CAMPOS em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:50

Decorrido prazo de PEDRO EVANGELISTA OZORIO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:50

Decorrido prazo de RENATO DILLY CAMPOS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 04:26

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 04:19

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 04:18

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 04:18

Juntada de Petição de ciência

22/01/2026, 17:28

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 17:41

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 17:41

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 17:17

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 17:17

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 17:16

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 17:14

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 16:31

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 16:31

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 16:22

Juntada de Petição de documentos intermediários - delpol

16/01/2026, 17:01

Audiência Preliminar designada para 11/02/2026 14:15 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

13/01/2026, 22:52

Conclusos ao Juiz

12/01/2026, 11:25

Juntada de Petição de petição

10/01/2026, 19:26

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 19:58

Conclusos ao Juiz

01/12/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 15:11

Juntada de Petição de ciência

12/11/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 16:50

Outras Decisões

03/10/2025, 10:56

Conclusos ao Juiz

02/10/2025, 11:34

Juntada de Petição de termo de autuação

01/10/2025, 13:17

Recebidos os autos

01/10/2025, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

14/02/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:59

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:59

Juntada de petição

21/01/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0929381-20.2023.8.19.0001. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSIST. DE ACUSAÇÃO: LOCALIZA RENT A CAR SA RÉU: ERICK PATRICK SILVA DE ALMEIDA, ANA CAROLINA CARVALHO DE OLIVEIRA ID. 164812007 - Anote-se a nova representação processual conforme requerido. Após, subam os autos ao e. TJ/RJ, com as nossas homenagens. RIO DE JANEIRO, 8 de janeiro de 2025. ANA PAULA ABREU FILGUEIRAS Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 508 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 15:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/01/2025, 15:05

Conclusos para decisão

07/01/2025, 22:16

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 17:46

Juntada de Petição de contra-razões

22/11/2024, 17:25

Decorrido prazo de VINICIUS CARDOSO BASTOS em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 00:06

Publicado Intimação em 30/10/2024.

30/10/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 17:10

Conclusos ao Juiz

25/10/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 13:04

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 18:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/10/2024, 18:13

Conclusos ao Juiz

21/10/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

19/10/2024, 13:50

Decorrido prazo de GIOVANNA FERNANDES DE CASTRO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:12

Juntada de Petição de contra-razões

10/10/2024, 19:22

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:03

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CARVALHO DE OLIVEIRA em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 11:16

Decorrido prazo de ERICK PATRICK SILVA DE ALMEIDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:36

Juntada de Petição de diligência

27/09/2024, 23:38

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 00:16

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 18:17

Conclusos ao Juiz

25/09/2024, 16:29

Juntada de Petição de diligência

25/09/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 11:43

Juntada de Petição de apelação

22/08/2024, 08:37

Juntada de Petição de contra-razões

22/08/2024, 08:31

Decorrido prazo de VINICIUS CARDOSO BASTOS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de PEDRO EVANGELISTA OZORIO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 12:57

Conclusos ao Juiz

16/08/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 17:55

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/08/2024, 12:50

Conclusos ao Juiz

04/08/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

04/08/2024, 17:55

Expedição de Mandado.

04/08/2024, 17:51

Expedição de Mandado.

04/08/2024, 17:39

Juntada de Petição de apelação

11/07/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 07:42

Juntada de Petição de apelação

08/07/2024, 19:24

Juntada de Petição de apelação

05/07/2024, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 00:03

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 11:44

Julgado procedente o pedido

04/07/2024, 11:44

Conclusos ao Juiz

20/06/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 16:44

Juntada de petição

14/06/2024, 14:27

Juntada de petição

14/06/2024, 14:27

Decorrido prazo de VINICIUS CARDOSO BASTOS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:45

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:05

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 16:05

Juntada de petição

24/05/2024, 15:50

Decorrido prazo de ERICK PATRICK SILVA DE ALMEIDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:51

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CARVALHO DE OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:51

Juntada de Petição de outros documentos

20/05/2024, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 01:47

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:08

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:08

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 18:08

Juntada de petição

08/05/2024, 14:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/05/2024, 13:05

Juntada de Ata da Audiência

07/05/2024, 13:05

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/05/2024 15:15 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

07/05/2024, 13:05

Juntada de Petição de diligência

03/05/2024, 17:22

Juntada de petição

03/05/2024, 15:04

Juntada de petição

03/05/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 11:17

Juntada de Petição de habilitação nos autos

02/05/2024, 18:12

Juntada de Petição de diligência

02/05/2024, 13:15

Juntada de Petição de diligência

01/05/2024, 11:44

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CARVALHO DE OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:26

Decorrido prazo de ERICK PATRICK SILVA DE ALMEIDA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:26

Juntada de Petição de ciência

11/04/2024, 18:29

Juntada de petição

11/04/2024, 15:33

Juntada de petição

11/04/2024, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:36

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:36

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 14:40

Juntada de petição

09/04/2024, 14:00

Expedição de #Não preenchido#.

08/04/2024, 18:58

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 18:18

Juntada de Petição de diligência

08/04/2024, 18:17

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 18:08

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 08:57

Publicado Intimação em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:13

Juntada de certidão

07/03/2024, 15:24

Juntada de certidão

07/03/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 14:45

Recebida a denúncia contra ANA CAROLINA CARVALHO DE OLIVEIRA (RÉU) e ERICK PATRICK SILVA DE ALMEIDA (RÉU)

07/03/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 18:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/05/2024 15:15 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

04/03/2024, 11:45

Conclusos ao Juiz

01/03/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 12:57

Juntada de certidão

22/02/2024, 16:23

Juntada de certidão

22/02/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 01:24

Publicado Intimação em 08/02/2024.

08/02/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 16:37

Conclusos ao Juiz

06/02/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 07:24

Juntada de certidão

16/01/2024, 15:55

Juntada de certidão

16/01/2024, 15:54

Juntada de certidão

13/12/2023, 15:24

Juntada de certidão

13/12/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 15:15

Juntada de certidão

16/11/2023, 14:46

Juntada de certidão

16/11/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 13:08

Decorrido prazo de PEDRO EVANGELISTA OZORIO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:47

Decorrido prazo de VINICIUS CARDOSO BASTOS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:47

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

22/10/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 10:36

Juntada de certidão

16/10/2023, 15:24

Juntada de certidão

16/10/2023, 15:10

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CARVALHO DE OLIVEIRA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:22

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CARVALHO DE OLIVEIRA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:22

Decorrido prazo de ERICK PATRICK SILVA DE ALMEIDA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:22

Decorrido prazo de ERICK PATRICK SILVA DE ALMEIDA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:22

Juntada de Petição de diligência

10/10/2023, 13:05

Juntada de Petição de diligência

10/10/2023, 13:03

Juntada de Petição de diligência

09/10/2023, 15:33

Juntada de Petição de diligência

09/10/2023, 15:31

Juntada de petição

09/10/2023, 11:49

Juntada de petição

09/10/2023, 11:47

Juntada de petição

06/10/2023, 17:47

Juntada de petição

06/10/2023, 17:46

Expedição de Mandado.

06/10/2023, 16:54

Expedição de Mandado.

06/10/2023, 16:45

Expedição de Mandado.

06/10/2023, 16:32

Expedição de Mandado.

06/10/2023, 16:22

Juntada de petição

06/10/2023, 16:11

Juntada de petição

06/10/2023, 16:10

Juntada de petição

06/10/2023, 16:09

Juntada de petição

06/10/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 15:45

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.

06/10/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 15:45

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.

06/10/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 14:30

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

06/10/2023, 13:03

Recebida a denúncia contra ANA CAROLINA CARVALHO DE OLIVEIRA (FLAGRANTEADO) e ERICK PATRICK SILVA DE ALMEIDA (FLAGRANTEADO)

06/10/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 14:57

Conclusos ao Juiz

04/10/2023, 19:45

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 23:41

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 17:51

Cancelada a movimentação processual

02/10/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 17:41

Remetidos os Autos (cumpridos) para 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital

01/10/2023, 12:44

Recebidos os autos

01/10/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 18:49

Expedição de Mandado de Prisão.

28/09/2023, 18:49

Expedição de Mandado de Prisão.

28/09/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 18:48

Audiência Custódia realizada para 28/09/2023 13:12 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

28/09/2023, 14:06

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

28/09/2023, 14:06

Juntada de Ata da Audiência

28/09/2023, 14:06

Juntada de Petição de outros documentos

28/09/2023, 13:33

Juntada de Petição de outros documentos

28/09/2023, 13:31

Audiência Custódia designada para 28/09/2023 13:12 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

27/09/2023, 17:45

Juntada de petição

27/09/2023, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital

27/09/2023, 00:21

Distribuído por sorteio

27/09/2023, 00:20

Despacho

•19/01/2026, 16:22

Despacho

•01/12/2025, 19:58

Outros documentos

•01/12/2025, 15:11

Decisão

•03/10/2025, 10:56

Certidão

•01/10/2025, 13:17

Certidão

•01/10/2025, 13:17

Decisão

•01/10/2025, 13:17

Decisão

•01/10/2025, 13:17

Despacho

•01/10/2025, 13:17

Acórdão

•01/10/2025, 13:17

Certidão

•01/10/2025, 13:17

Despacho

•01/10/2025, 13:17

Decisão

•08/01/2025, 15:05

Todos os documentos(37)

Decisão

•20/02/2026, 19:19

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 18:18

Despacho

•19/01/2026, 16:22

Despacho

•01/12/2025, 19:58

Outros documentos

•01/12/2025, 15:11

Decisão

•03/10/2025, 10:56

Certidão

•01/10/2025, 13:17

Certidão

•01/10/2025, 13:17

Decisão

•01/10/2025, 13:17

Decisão

•01/10/2025, 13:17

Despacho

•01/10/2025, 13:17

Acórdão

•01/10/2025, 13:17

Certidão

•01/10/2025, 13:17

Despacho

•01/10/2025, 13:17

Decisão

•08/01/2025, 15:05

Despacho

•25/10/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 13:04

Decisão

•21/10/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 15:53

Despacho

•25/09/2024, 18:17

Despacho

•19/08/2024, 12:57

Decisão

•05/08/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•04/08/2024, 17:55

Sentença

•04/07/2024, 11:44

Outros Anexos

•04/07/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 18:17

Decisão

•07/05/2024, 13:05

Decisão

•07/03/2024, 14:45

Despacho

•06/02/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 15:15

Decisão

•06/10/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 14:07

Decisão

•28/09/2023, 14:06