Execução de Título Extrajudicial 0846944-58.2024.8.19.0203 - TJRJ | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 48.815,40

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução de Título Extrajudicial · 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá

Partes do Processo

LUCIANA LIMEIRA VIEIRA

CPF

Autor

JORGE GOMES JUNIOR

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA RITA DE CARVALHO MIRANDA

OAB/RJ 164066·CPF·Representa: Autor

JOSE AURELIO DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO

CPF·Representa: Réu

SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI

CPF·Representa: Réu

ANDERSON MARINOVIC

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

06/03/2026, 12:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 05:24

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 05:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 15:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

09/01/2026, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/11/2025, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 18:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 13:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JORGE GOMES JUNIOR em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 03:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

18/08/2025, 13:31

Todas as movimentações(35)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

06/03/2026, 12:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 05:24

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 05:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO

•14/01/2026, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 14:42

14/01/2026, 15:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

09/01/2026, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/11/2025, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 18:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 13:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JORGE GOMES JUNIOR em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 03:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

18/08/2025, 13:31

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

06/08/2025, 16:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JORGE GOMES JUNIOR em 11/06/2025 23:59.

13/06/2025, 01:13

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

04/06/2025, 18:03

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

21/05/2025, 15:04

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

25/04/2025, 12:32

Publicação - Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

09/03/2025, 00:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 12:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/02/2025, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0846944-58.2024.8.19.0203. AUTOR: LUCIANA LIMEIRA VIEIRA RÉU: JORGE GOMES JUNIOR 1- Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 308, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro JG. 2- Indefiro a Liminar pleiteada por entender que depende de contraditório e principalmente pelo Rito escolhido para que não se configure enriquecimento ilícito. 3- Tratando-se de execução lastreada em título com força executiva(art. 784, NCPC), ostentando obrigação vencida, líquida e exigível(art. 783, NCPC), cite-se, por OJA,o executado para pagamento do débito apontado em 3 (três) dias(art. 829, NCPC). Fixo honorários de 10%(dez por cento), acrescentados ao valor do débito (art. 827, NCPC). Faça-se constar do mandado que em caso de pagamento dentro do prazo de três dias,os honorários se reduzem à metade(art. 827, parágrafo 1°, NCPC)e que o executado terá 15(quinze)dias para, sequiser, apresentar embargos à execução(art. 915, NCPC). RIO DE JANEIRO, 7 de janeiro de 2025. VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHÃO Juiz Titular

21/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 15:13

Cooperação Judiciária - em cooperação judiciária

08/01/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/01/2025, 11:06

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

30/12/2024, 17:47

Juntado(a) - Petição Inicial

19/12/2024, 14:09

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 14:09

DESPACHO

•06/03/2025, 12:54

DECISÃO

•08/01/2025, 15:12