Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0972745-08.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2024

Valor da Causa

R$ 89.732,00

Órgão julgador

10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · Juízo da 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

LUANA DE ASSIS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA OLIVEIRA COTIAS

OAB/RJ 248481·CPF·Representa: Autor

ADRIANO AZEVEDO COUTO

OAB/RJ 217477·CPF·Representa: Autor

BRUNA LORITO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 241320·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CANDIDO AGUIAR

OAB/RJ 244754·CPF·Representa: Autor

MARLON PECANHA DOS SANTOS

OAB/RJ 218215·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

LUANA DE ASSIS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL ( 400092 )

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/05/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 14:36

Juntada de Petição de certidão de migração

13/05/2026, 14:36

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR - SEPM em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:13

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 22:57

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:12

Juntada de Petição de apelação

23/01/2026, 23:02

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:23

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:23

Todas as movimentações(84)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/05/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 14:36

Juntada de Petição de certidão de migração

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 13:54

Decisão Monocrática Segundo Grau

•18/11/2025, 12:58

13/05/2026, 14:36

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR - SEPM em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:13

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 22:57

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:12

Juntada de Petição de apelação

23/01/2026, 23:02

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:23

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 13:54

Julgado improcedente o pedido

27/11/2025, 13:54

Conclusos ao Juiz

18/11/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:58

Processo Desarquivado

18/11/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 14:16

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 17:26

Outras Decisões

15/08/2025, 17:26

Conclusos ao Juiz

14/08/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 19:06

Publicado Intimação em 16/07/2025.

18/07/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

18/07/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 12:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/07/2025, 12:10

Conclusos ao Juiz

02/07/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 23:35

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 17:29

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

25/05/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 16:16

Conclusos ao Juiz

22/05/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:59

Decorrido prazo de ADRIANO AZEVEDO COUTO em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:33

Decorrido prazo de LEONARDO CANDIDO AGUIAR em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:33

Decorrido prazo de MARLON PECANHA DOS SANTOS em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:32

Decorrido prazo de BRUNA LORITO DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:17

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:17

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:17

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:17

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:16

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 20:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:09

Juntada de Petição de contestação

06/03/2025, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:56

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 15:46

Não Concedida a Medida Liminar

08/01/2025, 15:46

Conclusos para decisão

07/01/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

02/01/2025, 15:43

Distribuído por sorteio

27/12/2024, 17:39

Decisão

•15/08/2025, 17:26

Decisão

•14/07/2025, 12:10

Decisão Monocrática Segundo Grau

•17/06/2025, 11:29

Despacho

•22/05/2025, 16:16

Decisão

•08/01/2025, 15:46