Procedimento do Juizado Especial Cível 0802551-66.2024.8.19.0003 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelReajuste contratualPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 21.377,24

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal

Partes do Processo

EDA MARIA FONSECA RANGEL

CPF

Autor

ANTONIO ITAERCIO GUIMARAES SILVA

CPF

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.,

Terceiro

AMIL PLANO DE SAAUDE

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

NICOLAS PIRES DE SOUZA

OAB/RJ 241004·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO MOREIRA

OAB/RJ 74548·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL PAULINO DA ROCHA

OAB/RJ 214233·CPF·Representa: Réu

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA

OAB/RJ 125421·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

EDA MARIA FONSECA RANGEL

CPF

Autor

ANTONIO ITAERCIO GUIMARAES SILVA

CPF

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.,

Terceiro

AMIL PLANO DE SAAUDE

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL SA

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

AMIL SAUDE S.A

Terceiro

AMIL

Terceiro

AMIL DENTAL - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL

Terceiro

AMIL DENTAL - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (REVEL)

Terceiro

AMIL SAUDE

ALCUNHA

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2025, 14:00

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 14:00

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 21/02/2025 23:59.

23/02/2025, 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO ITAERCIO GUIMARAES SILVA em 21/02/2025 23:59.

23/02/2025, 00:43

Decorrido prazo de EDA MARIA FONSECA RANGEL em 21/02/2025 23:59.

23/02/2025, 00:43

Decorrido prazo de EDA MARIA FONSECA RANGEL em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:28

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO ITAERCIO GUIMARAES SILVA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:28

Expedição de Ofício.

27/01/2025, 11:46

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:57

Transitado em Julgado em 24/01/2025

24/01/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:00

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:00

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

10/03/2025, 14:00

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 14:00

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 21/02/2025 23:59.

23/02/2025, 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO ITAERCIO GUIMARAES SILVA em 21/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•16/01/2025, 09:18

Sentença

•08/01/2025, 15:53

23/02/2025, 00:43

Decorrido prazo de EDA MARIA FONSECA RANGEL em 21/02/2025 23:59.

23/02/2025, 00:43

Decorrido prazo de EDA MARIA FONSECA RANGEL em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:28

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO ITAERCIO GUIMARAES SILVA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:28

Expedição de Ofício.

27/01/2025, 11:46

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:57

Transitado em Julgado em 24/01/2025

24/01/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:00

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:58

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802551-66.2024.8.19.0003. AUTOR: EDA MARIA FONSECA RANGEL, ANTONIO ITAERCIO GUIMARAES SILVA RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Após, cumpridas as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. ANGRA DOS REIS, 15 de janeiro de 2025. CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802551-66.2024.8.19.0003. AUTOR: EDA MARIA FONSECA RANGEL, ANTONIO ITAERCIO GUIMARAES SILVA RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus devidos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com análise de mérito, na forma do artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Com o cumprimento voluntário de eventual obrigação de pagar quantia, sem haver execução, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, dando-se baixa e arquivando os autos, após cumpridas as demais formalidades legais. P.R.I. ANGRA DOS REIS, 24 de dezembro de 2024. CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 09:18

Outras Decisões

16/01/2025, 09:18

Conclusos para decisão

15/01/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 15:53

Homologada a Transação

08/01/2025, 15:53

Conclusos para julgamento

24/12/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

24/12/2024, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:25

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

07/12/2024, 10:46

Juntada de Petição de certidão de distribuição

07/12/2024, 10:46

Recebidos os autos

07/12/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

07/12/2024, 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

19/09/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:02

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/09/2024, 11:42

Conclusos ao Juiz

16/09/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 13:06

Juntada de Petição de extrato de grerj

16/09/2024, 13:01

Cancelada a movimentação processual

16/09/2024, 13:00

Desentranhado o documento

16/09/2024, 13:00

Juntada de Petição de contra-razões

30/08/2024, 09:43

Decorrido prazo de EDA MARIA FONSECA RANGEL em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO ITAERCIO GUIMARAES SILVA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 10:45

Juntada de Petição de recurso inominado

20/08/2024, 10:45

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 00:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

30/07/2024, 18:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

30/07/2024, 18:52

Conclusos ao Juiz

30/07/2024, 15:58

Juntada de Projeto de sentença

30/07/2024, 15:57

Recebidos os autos

30/07/2024, 15:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/05/2024 14:15 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis.

30/07/2024, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PRICILLA BARBOSA PIMENTEL

30/07/2024, 15:54

Juntada de Ata da Audiência

30/07/2024, 15:54

Juntada de petição

24/05/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 11:15

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 00:11

Juntada de Petição de contestação

09/05/2024, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 00:08

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/05/2024 14:15 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis.

07/05/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 11:51

Juntada de Petição de habilitação nos autos

22/04/2024, 13:13

Conclusos ao Juiz

18/04/2024, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 00:11

Publicado Intimação em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 15:53

Conclusos ao Juiz

12/04/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 13:45

Publicado Intimação em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/04/2024, 11:49

Conclusos ao Juiz

11/04/2024, 11:49

Distribuído por sorteio

11/04/2024, 11:49

Despacho

•07/12/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•07/12/2024, 10:46

Decisão

•17/09/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 10:45

Sentença

•30/07/2024, 18:52

Projeto de Sentença

•30/07/2024, 15:57

Despacho

•07/05/2024, 14:38

Despacho

•12/04/2024, 15:53

Despacho

•11/04/2024, 13:11