Execução de Título Extrajudicial 0800834-26.2024.8.19.0033 - TJRJ | JusConsulta

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ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 47.371,37

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miguel Pereira

Partes do Processo

ROGERIO ALVES DE LIMA

CPF

Autor

SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA

CPF

Autor

LUCAS GARCIA SAYAO

CPF

Autor

WANDERSON ANDRE DOS SANTOS PACHECO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA

OAB/RJ 125379·CPF·Representa: Autor

ROGERIO ALVES DE LIMA

OAB/RJ 199438·CPF·Representa: Autor

LUCAS GARCIA SAYAO

OAB/RJ 254768·CPF·Representa: Autor

AMANDA VEIGA DE LACERDA

OAB/RJ 239577·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/07/2025, 11:05

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 11:05

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES DE LIMA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:53

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 00:53

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 00:53

Decorrido prazo de LUCAS GARCIA SAYAO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:53

Decorrido prazo de SEBASTIAO ROCHA DE ALCANTARA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:53

Decorrido prazo de WANDERSON ANDRE DOS SANTOS PACHECO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:29

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

24/05/2025, 15:57

Homologada a Transação

24/05/2025, 15:57

Conclusos ao Juiz

05/05/2025, 14:30

Juntada de Petição de informação de pagamento

24/02/2025, 19:36

Juntada de Petição de habilitação nos autos

24/02/2025, 18:58

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

14/07/2025, 11:05

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 11:05

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES DE LIMA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:53

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 00:53

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 00:53

Documentos

Sentença

•24/05/2025, 15:57

Decisão

•08/01/2025, 16:20

Decorrido prazo de LUCAS GARCIA SAYAO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:53

Decorrido prazo de SEBASTIAO ROCHA DE ALCANTARA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:53

Decorrido prazo de WANDERSON ANDRE DOS SANTOS PACHECO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:29

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

24/05/2025, 15:57

Homologada a Transação

24/05/2025, 15:57

Conclusos ao Juiz

05/05/2025, 14:30

Juntada de Petição de informação de pagamento

24/02/2025, 19:36

Juntada de Petição de habilitação nos autos

24/02/2025, 18:58

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES DE LIMA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:27

Decorrido prazo de LUCAS GARCIA SAYAO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:27

Decorrido prazo de SEBASTIAO ROCHA DE ALCANTARA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:57

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800834-26.2024.8.19.0033. AUTOR: ROGERIO ALVES DE LIMA, SEBASTIAO ROCHA DE ALCANTARA, LUCAS GARCIA SAYAO EXECUTADO: WANDERSON ANDRE DOS SANTOS PACHECO Chamo o feito à ordem. A presente ação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miguel Pereira Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miguel Pereira Rua Francisco Alves, 105, Centro, MIGUEL PEREIRA - RJ - CEP: 26900-000 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) trata-se de execução de título extrajudicial, a qual deve seguir o procedimento do artigo 53 da Lei n° 9.099/1995, o qual dispõe que; "... Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente..." Contudo, distribuída ação, foi designada audiência de conciliação, sem realizar a penhora para eventual oposição de embargos. Tendo em vista que já foi realizada audiência sem acordo, deve ser suprida e mitigada a regra para nova designação de audiência, com o únicointuito de apresentação dos embargos. Portanto, expeça-se mandado de penhora, considerando o valor exequendo, informando ao executado, o prazo de 15 dias para a apresentação dos devidos embargos. Efetivado o ato e transcorrido o prazo, retornem conclusos. MIGUEL PEREIRA, na data da assinatura eletrônica. AMANDA FERRAZ QUEIROZ Juiz Titular

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 16:20

Concedida a Antecipação de tutela

08/01/2025, 16:20

Conclusos para decisão

08/11/2024, 17:54

Juntada de Ata da Audiência

08/11/2024, 17:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/10/2024 14:40 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miguel Pereira.

08/11/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 16:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/09/2024, 15:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/10/2024 14:40 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miguel Pereira.

06/09/2024, 16:23

Decorrido prazo de LUCAS GARCIA SAYAO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES DE LIMA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de SEBASTIAO ROCHA DE ALCANTARA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 00:36

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 16:38

Outras Decisões

12/07/2024, 16:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/07/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2024, 16:31

Conclusos ao Juiz

29/05/2024, 16:31

Distribuído por sorteio

29/05/2024, 16:31

Decisão

•12/07/2024, 16:38