Procedimento Comum Cível 0847998-83.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 331.342,18

Órgão julgador

Juízo da 52ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 52ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

PRISCILA COSTA CAMARGO

CPF

Autor

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MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ

Reu

FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS

OAB/RJ 123032·CPF·Representa: Autor

CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA

OAB/RJ 139481·CPF·Representa: Réu

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319·CPF·Representa: Réu

GERRYLTON MACHADO CARNEIRO

OAB/DF 32710·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PRISCILA COSTA CAMARGO

CPF

Autor

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ

Reu

FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS

OAB/RJ 123032·CPF·Representa: Autor

CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA

OAB/RJ 139481·CPF·Representa: Réu

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319·CPF·Representa: Réu

GERRYLTON MACHADO CARNEIRO

OAB/DF 32710·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERRUCIO DUARTE SAMPAIO JUNIOR

OAB/DF 21150·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 56175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

08/04/2026, 21:05

Expedição de ofício - Expedição de Ofício.

12/03/2026, 11:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERRYLTON MACHADO CARNEIRO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ FERRUCIO DUARTE SAMPAIO JUNIOR em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 06:29

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 06:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 15:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 16:53

Todas as movimentações(134)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

08/04/2026, 21:05

Expedição de ofício - Expedição de Ofício.

12/03/2026, 11:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

Documentos

DECISÃO

•21/10/2025, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 13:18

Reportar Problema

legal

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Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERRYLTON MACHADO CARNEIRO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ FERRUCIO DUARTE SAMPAIO JUNIOR em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 06:29

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 06:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 15:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 12:36

Decisão de saneamento e de organização do processo

21/10/2025, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

17/10/2025, 13:12

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:11

Juntado(a) - Manifestação

16/07/2025, 17:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ FERRUCIO DUARTE SAMPAIO JUNIOR em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 04:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 19:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 19:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:11

Publicação - Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 13:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 13:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de ciência

24/01/2025, 09:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:59

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0847998-83.2024.8.19.0001. AUTOR: PRISCILA COSTA CAMARGO RÉU: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., BANCO DO BRASIL SA, BANCO DAYCOVAL S/A, FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE, CAIXA ECONOMICA FEDERAL Certifico que: a) os réus MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. e FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE apresentaram a contestação tempestivamente; b) os réus BANCO DO BRASIL SA e BANCO DAYCOVAL S/A apresentaram a contestação depois do prazo legal; e c) a ré CAIXA ECONOMICA FEDERAL foi citada e não apresentou a contestação no prazo legal. À parte autora sobre certidão supra. RIO DE JANEIRO, 8 de janeiro de 2025. MARCIO PAIVA DA SILVA PEDRO Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 52ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 CERTIDÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 16:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 16:55

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

08/01/2025, 16:54

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

08/01/2025, 16:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ FERRUCIO DUARTE SAMPAIO JUNIOR em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERRYLTON MACHADO CARNEIRO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASSIO RAMOS HAANWINCKEL em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/11/2024, 17:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 18:35

Transitado em Julgado - Transitado em Julgado em 23/10/2024

23/10/2024, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 16:38

Desentranhado o documento

02/09/2024, 17:58

Juntado(a) - Juntada de carta

02/09/2024, 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - Juntada de acórdão

02/09/2024, 17:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERRYLTON MACHADO CARNEIRO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARLON SOUZA DO NASCIMENTO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIÃO ZIMERMAN em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASSIO RAMOS HAANWINCKEL em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

22/07/2024, 21:10

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

19/07/2024, 13:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

19/07/2024, 09:12

Homologada a Transação

12/07/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

02/07/2024, 18:28

Juntado(a) - Juntada de Ata da Audiência

02/07/2024, 14:36

Audiência - Audiência Conciliação realizada para 02/07/2024 14:00 52ª Vara Cível da Comarca da Capital.

02/07/2024, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 10:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 22:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 11:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 16:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERRYLTON MACHADO CARNEIRO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARLON SOUZA DO NASCIMENTO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASSIO RAMOS HAANWINCKEL em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERRYLTON MACHADO CARNEIRO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARLON SOUZA DO NASCIMENTO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 18:08

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

07/06/2024, 18:05

Juntado(a) - Juntada de decisão monocrática segundo grau

05/06/2024, 18:00

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

05/06/2024, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

03/06/2024, 14:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

28/05/2024, 21:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 17:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 15:36

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:33

Juntado(a) - Juntada de carta

27/05/2024, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 17:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS em 20/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

21/05/2024, 13:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/05/2024, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/05/2024, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/05/2024, 16:50

Juntado(a) - Juntada de aviso de recebimento

20/05/2024, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 15:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 16:59

Expedição de ofício - Expedição de Ofício.

02/05/2024, 18:32

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

02/05/2024, 17:21

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2024, 17:18

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2024, 17:18

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2024, 17:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 16:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 16:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 16:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 16:33

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PRISCILA COSTA CAMARGO - CPF: 106.119.617-84 (AUTOR).

02/05/2024, 16:14

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

02/05/2024, 16:14

Audiência de conciliação designada - Audiência Conciliação designada para 02/07/2024 14:00 52ª Vara Cível da Comarca da Capital.

02/05/2024, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

02/05/2024, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 13:05

Decisão de saneamento e de organização do processo

26/04/2024, 16:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

25/04/2024, 13:47

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

24/04/2024, 13:35

Juntado(a) - Petição Inicial

22/04/2024, 02:39

Juntado(a) - INICIAL

22/04/2024, 02:39

Distribuído por sorteio

22/04/2024, 02:39

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 18:35

ACÓRDÃO

•02/09/2024, 17:49

SENTENÇA

•12/07/2024, 15:35

ATA DE AUDIÊNCIA

•02/07/2024, 14:36

ATA DE AUDIÊNCIA

•02/07/2024, 14:36

DECISÃO MONOCRÁTICA

•05/06/2024, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2024, 16:59

DECISÃO

•02/05/2024, 16:14

DECISÃO

•26/04/2024, 16:48