Execução de Título Extrajudicial 0800002-78.2025.8.19.0252 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0800002-78.2025.8.19.0252 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/01/2025, 09:39

Baixa Definitiva

28/01/2025, 09:39

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 09:39

Transitado em Julgado em 27/01/2025

27/01/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:58

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800002-78.2025.8.19.0252. EXEQUENTE: IGREJA EVANGELICA CRISTA EXECUTADO: PAULO CESAR FERNANDES JUNIOR, THAYANNE DE SOUZA VIEIRA Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, fundamento e decido. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de demanda alheia à competência deste juízo, tanto assim que o autor informa na petição de index 164355721 que, em razão de erro material, a ação foi distribuída para este Juizado quando deveria ter sido para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital. Requer a distribuição para uma das Varas Cíveis. Esclareça-se ser incabível o encaminhamento ou o declínio de competência, conforme consolidado em jurisprudência e descreve o Enunciado 1 divulgado pelo Aviso Conjunto TJ/ COJES 14/2017. Considerando a plena consonância com os princípios do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade e economicidade (o máximo de eficiência com o mínimo de atividade jurisdicional), o feito deve ser extinto, sem exame de mérito, pela inadequação. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 51, incisos II e III, da Lei 9.099/95. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, independentemente de conclusão. RIO DE JANEIRO, 8 de janeiro de 2025. FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 16:56

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

08/01/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

01/01/2025, 22:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/01/2025, 21:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/01/2025, 21:36

Distribuído por sorteio

01/01/2025, 21:36

Documentos

Sentença

•08/01/2025, 16:56

—

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/01/2025

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

Publicado Intimação em 22/01/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Distribuído por sorteio