Procedimento Comum Cível 0845791-34.2023.8.19.0038 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 28.273,80

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Vigesima Camara de Direito Privado (antiga 11ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/RJ 123620·CPF·Representa: Autor

AMANDA MALULI BORGES ANTUNES

OAB/RJ 227004·CPF·Representa: Réu

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS

OAB/RJ 199836·CPF·Representa: Réu

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

JULLIANA DEL ANGELO BAPTISTA

OAB/RJ 213089·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

ADRIANA VALERIA GUIDA FERRAZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/RJ 123620·CPF·Representa: Autor

AMANDA MALULI BORGES ANTUNES

OAB/RJ 227004·CPF·Representa: Réu

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS

OAB/RJ 199836·CPF·Representa: Réu

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

JULLIANA DEL ANGELO BAPTISTA

OAB/RJ 213089·CPF·Representa: Réu

RENAN CHAVES

OAB/RJ 200317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:57

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 13:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2026, 11:49

Julgado improcedente o pedido

27/02/2026, 17:08

Recebidos os autos

27/02/2026, 17:08

Conclusos ao Juiz

30/01/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 02:29

Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

12/01/2026, 17:02

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 11:59

Todas as movimentações(147)

Decorrido prazo de SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:57

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 17:08

Despacho

•12/01/2026, 11:59

08/04/2026, 13:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2026, 11:49

Julgado improcedente o pedido

27/02/2026, 17:08

Recebidos os autos

27/02/2026, 17:08

Conclusos ao Juiz

30/01/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 02:29

Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

12/01/2026, 17:02

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 11:59

Conclusos ao Juiz

12/01/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

14/09/2025, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

11/09/2025, 01:44

Publicado Intimação em 10/09/2025.

11/09/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 17:22

Conclusos ao Juiz

08/09/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 19:31

Conclusos ao Juiz

24/07/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 20:23

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 15:39

Publicado Intimação em 02/07/2025.

03/07/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

03/07/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 12:19

Conclusos ao Juiz

30/06/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:25

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 13:31

Conclusos ao Juiz

11/06/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

17/04/2025, 00:27

Publicado Intimação em 16/04/2025.

17/04/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 18:25

Conclusos para despacho

14/04/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 16:56

Expedição de Ofício.

11/04/2025, 13:59

Expedição de Ofício.

09/04/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 22:07

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 16:02

Publicado Intimação em 27/02/2025.

27/02/2025, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 22:01

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 20:22

Conclusos para despacho

25/02/2025, 18:29

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 18:29

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 13:44

Decorrido prazo de AMANDA MALULI BORGES ANTUNES em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:58

Decorrido prazo de RENAN CHAVES em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:58

Decorrido prazo de JULLIANA DEL ANGELO BAPTISTA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:58

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:58

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0845791-34.2023.8.19.0038. AUTOR: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Intimo as partes sobre a perícia a ser realizada no imóvel do Autor, localizado na Rua Doutor Mário Pinote, 455, Ouro Verde, Nova Iguaçu - RJ - CEP: 26262-130, no dia 05/02/2025 às 11 horas. Às partes para dar cumprimento as solicitações do perito em ind. 163384019. NOVA IGUAÇU, 7 de janeiro de 2025. BENJAMIN PEIXOTO ESMERALDINO Servidor Geral Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 ATO ORDINATÓRIO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 00:21

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 09:44

Conclusos para despacho

06/12/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:59

Juntada de Petição de termo de autuação

05/12/2024, 12:39

Recebidos os autos

05/12/2024, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

10/09/2024, 23:29

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 23:28

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:23

Juntada de Petição de contra-razões

03/09/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

10/08/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

10/08/2024, 17:08

Juntada de Petição de habilitação nos autos

06/08/2024, 14:49

Juntada de Petição de apelação

04/07/2024, 18:57

Publicado Intimação em 24/06/2024.

24/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

23/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 14:09

Julgado improcedente o pedido

21/06/2024, 14:09

Conclusos ao Juiz

20/06/2024, 12:50

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 19:29

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 19:12

Juntada de petição

28/02/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 10:10

Publicado Intimação em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de AMANDA MALULI BORGES ANTUNES em 23/02/2024 23:59.

25/02/2024, 00:23

Decorrido prazo de SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS em 23/02/2024 23:59.

25/02/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

25/02/2024, 00:17

Expedição de Ofício.

23/02/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 13:54

Conclusos ao Juiz

23/02/2024, 08:12

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 21:17

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 14:12

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 12/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 22:37

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

11/11/2023, 08:21

Ato ordinatório praticado

11/11/2023, 08:20

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 00:09

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 21:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/11/2023, 21:24

Conclusos ao Juiz

06/11/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 10:43

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 23:08

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 11:34

Juntada de Petição de contestação

14/09/2023, 17:46

Juntada de Petição de diligência

26/08/2023, 15:36

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 12:49

Concedida a Antecipação de tutela

24/08/2023, 14:35

Conclusos ao Juiz

18/08/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:41

Distribuído por sorteio

18/08/2023, 02:16

Despacho

•08/09/2025, 17:22

Despacho

•24/07/2025, 19:31

Despacho

•30/06/2025, 12:19

Despacho

•11/06/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 13:01

Despacho

•14/04/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:56

Despacho

•25/02/2025, 20:22

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 16:57

Despacho

•10/12/2024, 09:44

Outros documentos

•05/12/2024, 12:39

Despacho

•05/12/2024, 12:39

Todos os documentos(26)

Sentença

•27/02/2026, 17:08

Despacho

•12/01/2026, 11:59

Despacho

•08/09/2025, 17:22

Despacho

•24/07/2025, 19:31

Despacho

•30/06/2025, 12:19

Despacho

•11/06/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 13:01

Despacho

•14/04/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:56

Despacho

•25/02/2025, 20:22

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 16:57

Despacho

•10/12/2024, 09:44

Outros documentos

•05/12/2024, 12:39

Despacho

•05/12/2024, 12:39

Acórdão

•05/12/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 23:28

Ato Ordinatório

•10/08/2024, 17:08

Sentença

•21/06/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 13:29

Despacho

•23/02/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•11/11/2023, 08:20

Decisão

•07/11/2023, 21:24

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 11:34

Decisão

•24/08/2023, 14:35