Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0815154-14.2024.8.19.0023 - TJRJ

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0815154-14.2024.8.19.0023 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 13:41

Baixa Definitiva

25/03/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 13:41

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0815154-14.2024.8.19.0023. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 2ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, 6º ANDAR, Sossego, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-425 DECISÃO Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) QUERELANTE: RAFAEL BASTOS DOS SANTOS QUERELADO: BRUNA ROCHA DA SILVA Tendo em vista a natureza da infração penal e o endereçamento da queixa-crime, e considerando que os processos no Juizado Especial Criminal continuam tramitando pelo sistema DCP, não havendo migração para o sistema PJe, e que estes não dialogam entre si, o que impossibilita a remessa dos autos por força de declínio de competência, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. INTIME-SE o querelante para ciência da presente, bem como de que deverá, sponte própria, promover nova distribuição da queixa-crime, que deverá seguir pelo sistema DCP, ao Juizado Especial Criminal. Dê-se ciência ao Ministério Público. P. I. ITABORAÍ, 13 de janeiro de 2025. DANIEL DA SILVA FONSECA Juiz Substituto

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0815154-14.2024.8.19.0023. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 2ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, 6º ANDAR, Sossego, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-425 DESPACHO Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) QUERELANTE: RAFAEL BASTOS DOS SANTOS QUERELADO: BRUNA ROCHA DA SILVA Ao Ministério Público. ITABORAÍ, 8 de janeiro de 2025. DANIEL DA SILVA FONSECA Juiz Substituto

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

16/01/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:49

Determinado o cancelamento da distribuição

13/01/2025, 13:49

Documentos

Decisão

•13/01/2025, 13:49

Despacho

•08/01/2025, 17:12

—

Partes do Processo(95)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 22/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

Publicado Intimação em 22/01/2025.

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Determinado o cancelamento da distribuição

Todas as movimentações(22)