Carta Precatória Criminal 0800436-65.2024.8.19.0070 - TJRJ | JusConsulta

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Carta Precatória CriminalObjetos de Cartas Precatórias CriminaisDIREITO PROCESSUAL PENALCarta Precatória Criminal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MANOEL JORGE DE SOUZA CABRAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO GARCIA DA MATA

OAB/RJ 172756·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(129)

AUTORIDADE POLICIAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MANOEL JORGE DE SOUZA CABRAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE MASSA FALIDAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINITERIO PUBLICO

Terceiro

3 CENTRAL DE INQUERITOS DE NOVA IGUACU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DE PETROPOLIS

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CAPITAL

Terceiro

100956

Terceiro

100954

Terceiro

TUTELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL.

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ITABORAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO ITABORAI,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE MESQUITA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAESF

Terceiro

2 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA - NUCLEO MACAE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

200209

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

400107

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ ( 905209

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400058 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400117 )

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400137 )

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400125 )

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400138 )

Terceiro

MPRJ

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

7 PROMOTORIA DE JUSTICA DA FAMILIA

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

200209

ALCUNHA

400083

ALCUNHA

MANOEL JORGE DE SOUZA CABRAL

Reu

DP UNICA DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA ( 880 )

Reu

Movimentações

Expedição de Informações.

06/11/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:38

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para JAPOATÃ SE

24/10/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 14:08

Conclusos ao Juiz

02/09/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:32

Decorrido prazo de MANOEL JORGE DE SOUZA CABRAL em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 08:02

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 19:05

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 18:35

Todas as movimentações(67)

Expedição de Informações.

06/11/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:38

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para JAPOATÃ SE

24/10/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•02/09/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 18:23

02/09/2025, 14:08

Conclusos ao Juiz

02/09/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:32

Decorrido prazo de MANOEL JORGE DE SOUZA CABRAL em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 08:02

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 19:05

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 18:35

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:45

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 18:23

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição

06/04/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 18:37

Decorrido prazo de BRUNO GARCIA DA MATA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:26

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 18:26

Juntada de certidão

19/02/2025, 12:13

Decorrido prazo de MANOEL JORGE DE SOUZA CABRAL em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 11:55

Expedição de Informações.

07/02/2025, 13:33

Juntada de Petição de diligência

07/02/2025, 11:29

Decorrido prazo de MANOEL JORGE DE SOUZA CABRAL em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:54

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico haver designado entrevista com a equipe técnica CPMA para o dia 13/02/2025 às 13h nesta comarca, para ciência das condições e local indicado para o cumprimento da pena.

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 17:20

Expedição de Mandado.

08/01/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 13:45

Conclusos para despacho

19/11/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 12:09

Expedição de Informações.

30/08/2024, 14:13

Expedição de Informações.

04/07/2024, 18:54

Juntada de Petição de diligência

01/07/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 20:12

Expedição de Mandado.

24/05/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 15:03

Audiência Admonitória designada para 04/07/2024 13:00 Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana.

23/05/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 20:46

Conclusos ao Juiz

01/04/2024, 16:15

Distribuído por sorteio

06/03/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 18:26

Despacho

•21/11/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 20:12

Despacho

•03/04/2024, 20:46