Procedimento Comum Cível 0809200-33.2023.8.19.0213 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 11.251,09

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Mesquita

Partes do Processo

CONDOMINIO PARQUE DAS ACACIAS

CNPJ

Autor

MARCUS VINICIUS DA SILVA CONDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIO CARLOS DA SILVA REIS

OAB/RJ 95658·CPF·Representa: Autor

MARCELO LUIZ DE QUEIROZ GUIMARAES

OAB/RJ 227916·CPF·Representa: Autor

MARIA LUCIA LOPES DA COSTA BOTELHO

CPF·Representa: Autor

MARIA ALICE FERREIRA REIS

OAB/RJ 228617·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (cumpridos) para Vara Cível da Comarca de Mesquita

28/10/2025, 23:28

Juntada de Petição de certidão de débito

28/10/2025, 23:28

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

18/06/2025, 11:56

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 11:54

Decorrido prazo de MARIA ALICE FERREIRA REIS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:02

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ DE QUEIROZ GUIMARAES em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:02

Decorrido prazo de MARIO CARLOS DA SILVA REIS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:59

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:59

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:59

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (cumpridos) para Vara Cível da Comarca de Mesquita

28/10/2025, 23:28

Juntada de Petição de certidão de débito

28/10/2025, 23:28

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

18/06/2025, 11:56

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•08/01/2025, 17:25

Despacho

•01/07/2024, 16:02

18/06/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 11:54

Decorrido prazo de MARIA ALICE FERREIRA REIS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:02

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ DE QUEIROZ GUIMARAES em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:02

Decorrido prazo de MARIO CARLOS DA SILVA REIS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:59

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:59

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:59

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:56

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0809200-33.2023.8.19.0213. RÉU: MARCUS VINICIUS DA SILVA CONDE As despesas processuais não foram recolhidas pelo(a) autor(a), conforme certidão cartorária do ID 163196552, apesar de ter sido determinado ao(à) demandante que o fizesse no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição da petição inicial, nos termos do artigo 290 do CPC. Considerando que o adiantamento das despesas processuais é um requisito de regularidade da propositura da demanda e de constituição de um processo viável, impõe-se o indeferimento da petição inicial por falta de preparo e a consequente extinção do processo sem resolução de mérito. Ressalte-se que no caso de ausência total de recolhimento de despesas processuais não há necessidade de intimação pessoal do autor visando à sua regularização, consoante enunciado nº 290 da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO PARQUE DAS ACACIAS SÍNDICO: MARIA LUCIA LOPES DA COSTA BOTELHO Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIALe, por consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 290 c/c artigo 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das despesas processuais (artigo 82, § 2º, CPC). Transitada em julgado esta sentença, nada mais sendo requerido pela parte, e cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos à Central de Arquivamento. Publique-se. Intime-se. MESQUITA, 8 de janeiro de 2025. RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0809200-33.2023.8.19.0213. RÉU: MARCUS VINICIUS DA SILVA CONDE As despesas processuais não foram recolhidas pelo(a) autor(a), conforme certidão cartorária do ID 163196552, apesar de ter sido determinado ao(à) demandante que o fizesse no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição da petição inicial, nos termos do artigo 290 do CPC. Considerando que o adiantamento das despesas processuais é um requisito de regularidade da propositura da demanda e de constituição de um processo viável, impõe-se o indeferimento da petição inicial por falta de preparo e a consequente extinção do processo sem resolução de mérito. Ressalte-se que no caso de ausência total de recolhimento de despesas processuais não há necessidade de intimação pessoal do autor visando à sua regularização, consoante enunciado nº 290 da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO PARQUE DAS ACACIAS SÍNDICO: MARIA LUCIA LOPES DA COSTA BOTELHO Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIALe, por consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 290 c/c artigo 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das despesas processuais (artigo 82, § 2º, CPC). Transitada em julgado esta sentença, nada mais sendo requerido pela parte, e cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos à Central de Arquivamento. Publique-se. Intime-se. MESQUITA, 8 de janeiro de 2025. RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 17:25

Indeferida a petição inicial

08/01/2025, 17:25

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 20:12

Decorrido prazo de MARIA ALICE FERREIRA REIS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de MARIO CARLOS DA SILVA REIS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ DE QUEIROZ GUIMARAES em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ DE QUEIROZ GUIMARAES em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARIA ALICE FERREIRA REIS em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARIO CARLOS DA SILVA REIS em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 16:02

Conclusos ao Juiz

01/07/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 15:16

Juntada de acórdão

01/07/2024, 15:14

Cancelada a movimentação processual

01/07/2024, 14:26

Desentranhado o documento

01/07/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 14:51

Conclusos ao Juiz

21/03/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 13:16

Conclusos ao Juiz

11/12/2023, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 12:33

Publicado Intimação em 17/10/2023.

17/10/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 14:34

Conclusos ao Juiz

11/10/2023, 13:48

Juntada de acórdão

11/10/2023, 13:47

Decorrido prazo de MARIO CARLOS DA SILVA REIS em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:18

Decorrido prazo de MARCELO LUIZ DE QUEIROZ GUIMARAES em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

08/10/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 17:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO PARQUE DAS ACACIAS - CNPJ: 35.720.944/0001-18 (AUTOR).

31/08/2023, 12:08

Conclusos ao Juiz

31/08/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:22

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 12:11

Acórdão

•01/07/2024, 15:14

Despacho

•21/03/2024, 14:51

Despacho

•11/12/2023, 13:16

Despacho

•16/10/2023, 14:34

Acórdão

•11/10/2023, 13:47

Decisão

•31/08/2023, 12:08