Agravo em Recurso Especial 0802664-04.2021.8.19.0204 - TJRJ | JusConsulta

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—

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 72.475,40

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Regional de Bangu 1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Regional de Bangu 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Setima Camara de Direito Privado (antiga 26ª Câmara Cível)

Partes do Processo

SPE ITABORAI 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

JOSIMAR FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA LIMA REJANI

OAB/RJ 117461·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO RIBEIRO ALVES PASSOS

OAB/RJ 163282·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ VIEIRA DANTAS

OAB/RJ 101599·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

27/02/2026, 16:43

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2026

15/01/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2026

13/01/2026, 15:30

Não conhecido o recurso de SPE ITABORAÍ 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

13/01/2026, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

05/12/2025, 13:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/12/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

25/11/2025, 12:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2026, 15:30

-

•25/11/2025, 12:07

-

•25/11/2025, 12:07

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/11/2025, 12:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/11/2025, 12:06

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/11/2025, 12:06

-

•25/11/2025, 12:06

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/11/2025, 12:06

-

•25/11/2025, 12:06

-

•25/11/2025, 12:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/11/2025, 12:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/11/2025, 12:06