Procedimento Comum Cível 0807292-04.2024.8.19.0213 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2024

Valor da Causa

R$ 280.750,56

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Mesquita

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CAMINHOS DO RIO II

CNPJ

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE SIQUEIRA SILVA

OAB/RJ 173347·CPF·Representa: Autor

FERNANDA VALE DA SILVA

OAB/RJ 173167·CPF·Representa: Autor

ROBSON COSTA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ 169856·CPF·Representa: Réu

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CAMINHOS DO RIO II

CNPJ

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

TELEFONE (19) 3459-8300

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

FOZ AGUAS

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

CAC ENGENHARIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

FELIPE SIQUEIRA SILVA

OAB/RJ 173347·CPF·Representa: Autor

FERNANDA VALE DA SILVA

OAB/RJ 173167·CPF·Representa: Autor

ROBSON COSTA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ 169856·CPF·Representa: Réu

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

ALLAN DA SILVA LIMA

OAB/RJ 226445·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FELIPE SIQUEIRA SILVA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:40

Decorrido prazo de ALLAN DA SILVA LIMA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:40

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:40

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 22:19

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:57

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 15:42

Juntada de Petição de habilitação nos autos

15/09/2025, 19:45

Conclusos ao Juiz

05/09/2025, 13:21

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de FELIPE SIQUEIRA SILVA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:40

Decorrido prazo de ALLAN DA SILVA LIMA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:40

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:40

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•22/09/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 17:52

01/10/2025, 22:19

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:57

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 15:42

Juntada de Petição de habilitação nos autos

15/09/2025, 19:45

Conclusos ao Juiz

05/09/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 17:52

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 16:52

Expedição de Informações.

24/04/2025, 12:50

Decorrido prazo de FELIPE SIQUEIRA SILVA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 02:57

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 02:57

Decorrido prazo de ALLAN DA SILVA LIMA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 02:57

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

09/04/2025, 00:44

Publicado Intimação em 08/04/2025.

09/04/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 15:14

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

30/03/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 15:36

Conclusos para despacho

24/03/2025, 13:52

Expedição de Informações.

24/03/2025, 13:51

Decorrido prazo de FERNANDA VALE DA SILVA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:50

Decorrido prazo de ALLAN DA SILVA LIMA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:50

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:50

Decorrido prazo de FELIPE SIQUEIRA SILVA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:54

Juntada de Petição de diligência

21/01/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807292-04.2024.8.19.0213. AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CAMINHOS DO RIO II SÍNDICO: ROBSON COSTA DOS SANTOS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A, CAC ENGENHARIA S A Cumpra-se a decisão de ID 164710638. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se via OJA de plantão. MESQUITA, 7 de janeiro de 2025. RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular

21/01/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 17:41

Conclusos para despacho

07/01/2025, 13:54

Expedição de Informações.

07/01/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

02/12/2024, 11:42

Publicado Intimação em 27/11/2024.

02/12/2024, 11:42

Expedição de Informações.

26/11/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 16:48

Conclusos para despacho

21/11/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 16:22

Juntada de acórdão

21/11/2024, 16:03

Juntada de Petição de contestação

29/10/2024, 18:35

Juntada de Petição de contestação

24/10/2024, 10:38

Decorrido prazo de FERNANDA VALE DA SILVA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:46

Decorrido prazo de FELIPE SIQUEIRA SILVA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 15:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROBSON COSTA DOS SANTOS - CPF: 053.085.737-51 (SÍNDICO).

29/09/2024, 11:16

Conclusos ao Juiz

10/09/2024, 13:49

Juntada de acórdão

10/09/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 12:24

Conclusos ao Juiz

23/08/2024, 12:33

Juntada de acórdão

23/08/2024, 12:32

Decorrido prazo de FELIPE SIQUEIRA SILVA em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 12:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CAMINHOS DO RIO II - CNPJ: 40.435.849/0001-02 (AUTOR).

08/07/2024, 17:30

Conclusos ao Juiz

08/07/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 18:48

Distribuído por sorteio

16/06/2024, 21:35

Despacho

•27/03/2025, 15:36

Despacho

•08/01/2025, 17:41

Despacho

•25/11/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 16:22

Acórdão

•21/11/2024, 16:03

Decisão

•29/09/2024, 11:16

Acórdão

•10/09/2024, 13:48

Despacho

•27/08/2024, 12:24

Acórdão

•23/08/2024, 12:32

Petição

•09/08/2024, 18:35

Decisão

•08/07/2024, 17:30