Procedimento Comum Cível 0828668-07.2023.8.19.0205 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 24.487,70

Órgão julgador

Juízo do Grupo de Sentença

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande

Partes do Processo

ENEAS MISTIERI

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA DA SILVA MISTIERI

CPF

Autor

QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

AMADEU MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS AUGUSTO MISTIERI ALVES

OAB/RJ 197872·CPF·Representa: Autor

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS 75751·CPF·Representa: Réu

VICTOR VIDEIRA DA SILVA THOMAZ ROSTEY

OAB/RJ 246955·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77

15/05/2026, 01:03

Remetidos os autos para o Grupo de Sentença - (CGR03VCIV1J para CAPGRUSENT1J)

13/05/2026, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/05/2026, 14:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

30/04/2026, 21:15

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77

17/04/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77

16/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

15/04/2026, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 15:35

Decisão de saneamento e de organização do processo

15/04/2026, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 18:34

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 18:34

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP039768

25/03/2026, 18:29

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77

15/05/2026, 01:03

Remetidos os autos para o Grupo de Sentença - (CGR03VCIV1J para CAPGRUSENT1J)

13/05/2026, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/05/2026, 14:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

30/04/2026, 21:15

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 14:16

17/04/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77

16/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

15/04/2026, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 15:35

Decisão de saneamento e de organização do processo

15/04/2026, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 18:34

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 18:34

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP039768

25/03/2026, 18:29

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

12/03/2026, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

29/11/2025, 21:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 11:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCAS AUGUSTO DA SILVA ALVES em 14/11/2025 23:59.

16/11/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:00

Publicação - Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 14:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:51

Publicação - Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:44

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

29/07/2025, 11:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

21/07/2025, 13:06

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração

28/05/2025, 12:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração

28/05/2025, 12:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 17:28

Publicação - Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 00:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 15:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 12:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

14/05/2025, 11:38

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 00:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 21:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 21:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCAS AUGUSTO DA SILVA ALVES em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:55

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Certifico que a contestação apresentada pelo 2º réu em fl. 53, é tempestiva. Aos autores, em réplica".

21/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 17:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 17:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENEAS MISTIERI em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA MISTIERI em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 15:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMADEU MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

29/07/2024, 20:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCAS AUGUSTO DA SILVA ALVES em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 14:50

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

13/06/2024, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

13/06/2024, 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

04/04/2024, 00:53

Publicação - Publicado Intimação em 03/04/2024.

04/04/2024, 00:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 13:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

27/03/2024, 16:04

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

27/03/2024, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/01/2024, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

06/12/2023, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/11/2023, 15:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCAS AUGUSTO DA SILVA ALVES em 23/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:23

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2023, 16:30

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2023, 16:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 16:30

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

05/10/2023, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 17:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/08/2023, 12:00

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ENEAS MISTIERI - CPF: 735.691.947-87 (AUTOR) e MARIA DE FATIMA DA SILVA MISTIERI - CPF: 912.819.547-72 (AUTOR).

24/08/2023, 12:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

23/08/2023, 17:36

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

23/08/2023, 17:36

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

23/08/2023, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 15:25

Juntado(a) - Petição Inicial

21/08/2023, 21:40

Distribuído por sorteio

21/08/2023, 21:40

DECISÃO

•29/07/2025, 11:44

DESPACHO

•19/05/2025, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2024, 15:04

DESPACHO

•02/04/2024, 13:34

DECISÃO

•24/08/2023, 12:00