Reintegração / Manutenção de Posse 0829404-97.2024.8.19.0202 - TJRJ | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 54.000,00

Órgão julgador

15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira

Processos relacionados

JE · TJRJ · Reintegração / Manutenção de Posse · Madureira Regional Xv Jui Esp Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2025, 14:04

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 14:04

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:59

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 18:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/09/2025, 18:25

Conclusos ao Juiz

01/09/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

30/08/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/08/2025, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 01:21

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 11:32

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

14/10/2025, 14:04

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 14:04

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:59

Documentos

Sentença

•02/09/2025, 18:25

Sentença

•19/08/2025, 11:32

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 18:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/09/2025, 18:25

Conclusos ao Juiz

01/09/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

30/08/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/08/2025, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 01:21

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 11:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

19/08/2025, 11:32

Conclusos ao Juiz

19/08/2025, 09:33

Juntada de Projeto de sentença

19/08/2025, 09:33

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/08/2025, 09:33

Recebidos os autos

19/08/2025, 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS

18/07/2025, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:23

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 17:56

Conclusos ao Juiz

16/07/2025, 12:44

Juntada de Ata da Audiência

16/07/2025, 12:44

Audiência Conciliação realizada para 16/07/2025 12:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.

16/07/2025, 12:44

Juntada de Petição de contestação

16/07/2025, 10:48

Juntada de Petição de diligência

15/07/2025, 00:49

Decorrido prazo de IZAQUE RAMOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:21

Decorrido prazo de 31.565.940 LUCAS CUNHA LIMA em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:21

Decorrido prazo de JOAO PAULO DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 20:07

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 14:32

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 17:46

Audiência Conciliação designada para 16/07/2025 12:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.

30/05/2025, 13:25

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

30/03/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 16:23

Conclusos para despacho

26/03/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 00:46

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:46

Juntada de aviso de recebimento

19/03/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 15:13

Juntada de Ata da Audiência

18/03/2025, 15:13

Audiência Conciliação realizada para 18/03/2025 15:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.

18/03/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

12/02/2025, 02:07

Publicado Intimação em 10/02/2025.

12/02/2025, 02:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 14:24

Audiência Conciliação designada para 18/03/2025 15:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.

06/02/2025, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 00:26

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0829404-97.2024.8.19.0202. AUTOR: RODRIGO DOS SANTOS LIMA RÉU: 31.565.940 LUCAS CUNHA LIMA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Trata-se de pedidode tutelaprovisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC. Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutelade urgência, o que enseja maior dilação probatória.Não se pode considerar a urgência de uma questão que demorou quase 4 anos para ser ajuizada. Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutelaprovisória de urgência antecipada requerida. Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova. Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se. Designe-se ACIJ, cite-se e intime-se. RIO DE JANEIRO, 4 de fevereiro de 2025. PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular

05/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 14:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/02/2025, 14:49

Conclusos para decisão

04/02/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0829404-97.2024.8.19.0202. AUTOR: RODRIGO DOS SANTOS LIMA RÉU: 31.565.940 LUCAS CUNHA LIMA Designe-se ACIJ na modalidade presencial em sala de audiência do XV de Madureira. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) CITE-SE, por A.R., no endereço informado. INTIME-SE. RIO DE JANEIRO, 8 de janeiro de 2025. PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 17:53

Conclusos para despacho

02/12/2024, 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2024, 11:58

Distribuído por sorteio

29/11/2024, 11:58

Projeto de Sentença

•19/08/2025, 09:33

Despacho

•16/07/2025, 17:56

Despacho

•27/03/2025, 16:23

Decisão

•04/02/2025, 14:49

Despacho

•08/01/2025, 17:53