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Gratificação de Desempenho de Função - GADFGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 44.973,71

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

FELIPE DOS SANTOS BRAINER MACHADO

CPF

Autor

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Partes do Processo(12)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos ao Juiz

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contra-razões

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Publicado Intimação em 02/10/2025.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

Todas as movimentações(52)