Procedimento Comum Cível 0802561-42.2022.8.19.0210 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo da 5ª Vara Cível da Regional da Leopoldina

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Regional da Leopoldina

Partes do Processo

LUCAS SANTANA GALLOTTI

CPF

Autor

TIM S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAÍS DE OLIVEIRA GAMA BONIOLO CIBILLO

OAB/RJ 220777·CPF·Representa: Autor

HUGO FILARDI PEREIRA

OAB/RJ 120550·CPF·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 106094·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ 53588·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

13/05/2026, 20:55

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101

07/05/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101

06/05/2026, 02:04

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 10:36

Juntada de certidão

05/05/2026, 10:36

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

05/05/2026, 10:31

Expedição de ofício

06/03/2026, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/03/2026, 16:12

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

07/02/2026, 18:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TIM S A em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCAS SANTANA GALLOTTI em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

16/11/2025, 00:51

Todas as movimentações(105)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

13/05/2026, 20:55

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101

07/05/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101

06/05/2026, 02:04

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 17:00

DESPACHO

•12/11/2025, 17:55

05/05/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 10:36

Juntada de certidão

05/05/2026, 10:36

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

05/05/2026, 10:31

Expedição de ofício

06/03/2026, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/03/2026, 16:12

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

07/02/2026, 18:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TIM S A em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCAS SANTANA GALLOTTI em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

16/11/2025, 00:51

Publicação - Publicado Despacho em 14/11/2025.

16/11/2025, 00:51

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

12/11/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

12/11/2025, 17:17

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

12/11/2025, 17:17

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/09/2025, 19:27

Expedição de ofício - Expedição de Ofício.

11/06/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

10/06/2025, 18:41

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

10/06/2025, 18:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TIM S A em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 05:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 19:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 00:28

Publicação - Publicado Despacho em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:28

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

17/05/2025, 16:22

Juntado(a) - Petição

17/02/2025, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 09:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TIM S A em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCAS SANTANA GALLOTTI em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:00

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUCAS SANTANA GALLOTTI RÉU: TIM S.A. ________________________________________________________ DESPACHO Diga a parte ré em cinco dias. Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 2025. LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0802561-42.2022.8.19.0210

21/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

08/01/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/01/2025, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 21:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 16:56

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 12:40

Publicação - Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 00:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:13

Julgado procedente o pedido

20/06/2024, 10:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

06/05/2024, 13:58

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 00:58

Publicação - Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 00:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

06/02/2024, 16:06

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

06/02/2024, 16:05

Publicação - Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 13:10

Outras decisões

29/09/2023, 13:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

12/09/2023, 13:35

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 16:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 15:20

Outras decisões

12/05/2023, 19:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

03/05/2023, 17:01

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/05/2023, 17:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 19:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 23:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 22:37

Outras decisões

16/12/2022, 17:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

15/12/2022, 16:39

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

15/12/2022, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 20:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LAIS DE OLIVEIRA GAMA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 00:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 14:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 14:19

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

12/09/2022, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 19:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 17:42

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

20/05/2022, 17:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LAIS DE OLIVEIRA GAMA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TIM S.A. em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

06/05/2022, 15:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 15:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 14:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/04/2022, 10:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

05/04/2022, 13:01

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

05/04/2022, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 20:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCAS SANTANA GALLOTTI em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:20

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

07/03/2022, 14:18

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

07/03/2022, 14:09

Juntado(a) - Petição Inicial

06/03/2022, 19:05

Distribuído por sorteio

06/03/2022, 19:05

DESPACHO

•11/06/2025, 15:39

DESPACHO

•19/05/2025, 15:18

DESPACHO

•08/01/2025, 18:00

SENTENÇA

•20/06/2024, 10:13

DESPACHO

•02/04/2024, 15:30

DECISÃO

•29/09/2023, 13:10

DECISÃO

•12/05/2023, 19:14

DECISÃO

•16/12/2022, 17:39

DESPACHO

•08/04/2022, 10:36