Tutela Cautelar Antecedente 0819054-79.2022.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORTutela Cautelar Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

WALDIRENE OLIVEIRA AMORIM

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

ANA PAULA

Terceiro

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ISRAEL CARLOS BARBOSA

OAB/RJ 142476·CPF·Representa: Autor

ELIVELTON DOS SANTOS TERRA

OAB/RJ 246111·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA DADDARIO PAULETTI

OAB/RJ 205748·CPF·Representa: Réu

GUILHERME HEITICH FERRAZZA

OAB/RJ 188355·CPF·Representa: Réu

SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA

OAB/RJ 135753·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

WALDIRENE OLIVEIRA AMORIM

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

ANA PAULA

Terceiro

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO EXPRESSO

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

AGENCIA TRES RIOS DO BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BRANCO BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO BANCO S/A

Terceiro

BANCO NEXT

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A (BANCO BRADESCO S.A)

Terceiro

BANCO BRADESCO

ALCUNHA

FALCAO MANOEL TELLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ISRAEL CARLOS BARBOSA

OAB/RJ 142476·CPF·Representa: Autor

ELIVELTON DOS SANTOS TERRA

OAB/RJ 246111·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA DADDARIO PAULETTI

OAB/RJ 205748·CPF·Representa: Réu

GUILHERME HEITICH FERRAZZA

OAB/RJ 188355·CPF·Representa: Réu

SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA

OAB/RJ 135753·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SOUZA FARAH

OAB/RJ 152674·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ISRAEL CARLOS BARBOSA em 12/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:04

Decorrido prazo de ELIVELTON DOS SANTOS TERRA em 12/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:04

Decorrido prazo de RAFAEL SOUZA FARAH em 12/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:04

Decorrido prazo de GUILHERME HEITICH FERRAZZA em 12/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:04

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 12/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:04

Decorrido prazo de GIOVANNA DADDARIO PAULETTI em 12/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:04

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:35

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:57

Decorrido prazo de GIOVANNA DADDARIO PAULETTI em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:23

Decorrido prazo de ISRAEL CARLOS BARBOSA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:23

Decorrido prazo de ELIVELTON DOS SANTOS TERRA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:23

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de ISRAEL CARLOS BARBOSA em 12/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:04

Decorrido prazo de ELIVELTON DOS SANTOS TERRA em 12/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:04

Decorrido prazo de RAFAEL SOUZA FARAH em 12/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:04

Decorrido prazo de GUILHERME HEITICH FERRAZZA em 12/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:04

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 12/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 11:58

Sentença

•25/11/2025, 11:33

20/03/2026, 03:04

Decorrido prazo de GIOVANNA DADDARIO PAULETTI em 12/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:04

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:35

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:57

Decorrido prazo de GIOVANNA DADDARIO PAULETTI em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:23

Decorrido prazo de ISRAEL CARLOS BARBOSA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:23

Decorrido prazo de ELIVELTON DOS SANTOS TERRA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:23

Decorrido prazo de RAFAEL SOUZA FARAH em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:23

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:23

Decorrido prazo de GUILHERME HEITICH FERRAZZA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:46

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:02

Recebidos os autos

25/11/2025, 11:33

Julgado improcedente o pedido

25/11/2025, 11:33

Conclusos ao Juiz

30/10/2025, 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

02/10/2025, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 01:10

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 18:49

Conclusos para despacho

24/02/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 14:33

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0819054-79.2022.8.19.0021. REQUERENTE: WALDIRENE OLIVEIRA AMORIM REQUERIDO: FALCÃO MANOEL TELLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., BANCO BRADESCO S.A. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Recebo os embargos de declaração de ID 127360811, posto que tempestivos, contudo, no mérito, NÃO OS ACOLHO, por não vislumbrar qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão de ID 125664656. Ressalto, que o ônus da prova foi deferido em favor do autor, tendo em vista que sob a ótica deste juízo a parte requerente é hipossuficiente, nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC. Além disso, sobre a alegada inépcia da inicial não se vislumbra no presente caso, considerando que não há qualquer mácula na peça inaugural, tendo-se uma compreensão lógica do pedido e causa de pedir. Sem prejuízo, diga a ré se possui outras há outras provas a produzir, sob pena de preclusão. Intime-se. DUQUE DE CAXIAS, 7 de janeiro de 2025. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 18:09

Não recebido o recurso de FALCÃO MANOEL TELLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ: 08.464.716/0001-51 (REQUERIDO).

08/01/2025, 18:09

Conclusos para decisão

28/11/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 09:38

Decorrido prazo de FALCÃO MANOEL TELLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 14:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/06/2024, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 00:32

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 18:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/06/2024, 18:12

Conclusos ao Juiz

17/06/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 00:19

Publicado Intimação em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 20:05

Outras Decisões

16/02/2024, 20:05

Conclusos ao Juiz

01/02/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 13:54

Decorrido prazo de ISRAEL CARLOS BARBOSA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 07:50

Decorrido prazo de WALDIRENE OLIVEIRA AMORIM em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 11:27

Juntada de Petição de contestação

21/10/2022, 12:24

Juntada de Petição de contestação

29/09/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 14:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/09/2022, 17:31

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 15:13

Conclusos ao Juiz

03/08/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 14:49

Distribuído por sorteio

03/08/2022, 12:46

Despacho

•11/03/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 08:56

Decisão

•08/01/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 15:26

Decisão

•19/06/2024, 18:12

Decisão

•16/02/2024, 20:05

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 11:27

Outros Anexos

•08/09/2022, 14:52

Outros Anexos

•08/09/2022, 14:52

Despacho

•05/09/2022, 17:31

Outros documentos

•03/08/2022, 12:46

Outros documentos

•03/08/2022, 12:46

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 11:58

Sentença

•25/11/2025, 11:33

Despacho

•11/03/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 08:56

Decisão

•08/01/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 15:26

Decisão

•19/06/2024, 18:12

Decisão

•16/02/2024, 20:05

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 11:27

Outros Anexos

•08/09/2022, 14:52

Outros Anexos

•08/09/2022, 14:52

Despacho

•05/09/2022, 17:31

Outros documentos

•03/08/2022, 12:46

Outros documentos

•03/08/2022, 12:46

Outros documentos

•03/08/2022, 12:46

Outros documentos

•03/08/2022, 12:46