Procedimento Comum Cível 0858896-32.2023.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0858896-32.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0858896-32.2023.8.19.0021. AUTOR: MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA RÉU: ADALGISA DOS SANTOS SOUZA, GILBERTO PORFIRIO LUZ, ANDREA MENDES DA SILVA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça. Requer a parte autora que o 2º e 3º réus se abstenham de praticar quaisquer atos para invadir a residência da autora, bem como se abstenham de praticar atos que possam causar lesão a sua integridade física ou de seus familiares. Narra, em breve síntese, que a primeira ré vendeu o pequeno imóvel que pertence ao terreno da residência da autora e os compradores estão a ameaçando. Verifico que pela documentação juntada aos autos, em análise meramente cautelar, estão ausentes os requisitos para concessão da tutela antecipada, uma vez que necessária maior dilação probatória para compreensão da lide, bem como para garantia do contraditório. Observo, ainda, que nos autos do processo no0844369-75.2023.8.19.0021, de reintegração de posse, o pedido de tutela antecipada foi indeferido em novembro de 2023, sendo no mês seguinte ajuizado o presente feito, e a audiência de instrução e julgamento já está agendada para 19/03/2025. Em face do exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada. Citem-se para, querendo, apresentarem contestação, no prazo previsto no art. 335, III, c/c 231, ambos do CPC, sob pena de revelia. Tendo em vista o disposto no art. 139, II, III e V, CPC, deixo de designar a audiência prevista no art. 334, CPC. Friso, no entanto, que, havendo ânimo conciliatório entre partes, essas poderão apresentar proposta de acordo nos próprios autos. Intimem-se. DUQUE DE CAXIAS, 8 de janeiro de 2025. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular

21/01/2025, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

Todas as movimentações(56)