Procedimento Comum Cível 0800355-35.2025.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0800355-35.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 05:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:30

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 14:42

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:28

Juntada de Petição de contestação

04/02/2025, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800355-35.2025.8.19.0021. AUTOR: LUCIENE REGINA FERREIRA FERNANDES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. 1.Defiro a gratuidade de justiça. 2.Requer a parte autora que a parte ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica, bem como não inclua o nome dela no cadastro de inadimplentes, em razão da cobrança da multa de TOI (SPC/SERASA), devendo suspender a cobrança referente ao TOI nº.10430933. Alega a parte autora que a residência de Cabo Frio é de veraneio, tendo o consumo zerado ao longo do ano, uma vez que frequentam a residência de férias somente em dezembro e janeiro de cada ano. Verifico que o documento de id. 164811268 apresenta contas em aberto desde de abril de 2024 e a parte autora alega que a lavratura e cobrança do TOI teve início em 09/09/2024, parcelados em 48 vezes, embutindo na fatura o valor de R$125,69. Os fatos são controvertidos, razão pela qual INEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada. 3. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cite-se o réu para, querendo, apresentar contestação, no prazo previsto no art. 335, III, c/c 231, ambos do CPC, sob pena de revelia. 4. Tendo em vista o disposto no art. 139, II, III e V, CPC, deixo de designar a audiência prevista no art. 334, CPC. Friso, no entanto, que, havendo ânimo conciliatório entre partes, essas poderão apresentar proposta de acordo nos próprios autos. 5. Intimem-se. DUQUE DE CAXIAS, 8 de janeiro de 2025. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 18:10

Documentos

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 14:42

Decisão

•08/01/2025, 18:09

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

Publicado Intimação em 28/05/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 11/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de contestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

Publicado Intimação em 22/01/2025.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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