Procedimento Comum Cível 0800430-74.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 30.017,95

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

SILFANEI MOREIRA DE SIQUEIRA

CPF

Autor

GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

Terceiro

GETNET S/A

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

GETENET S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA RIBEIRO ALVES

OAB/RJ 241659·CPF·Representa: Autor

IGOR COLACO FIALHO

OAB/RJ 245576·CPF·Representa: Autor

AMANDA THALYTA COLUCCI TEIXEIRA

OAB/RJ 214867·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

SILFANEI MOREIRA DE SIQUEIRA

CPF

Autor

GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

Terceiro

GETNET S/A

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

GETENET S.A

Terceiro

GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 09:09

Baixa Definitiva

22/09/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:26

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 23:39

Homologada a Transação

25/08/2025, 23:39

Conclusos ao Juiz

25/08/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 16:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos

28/02/2025, 19:19

Decorrido prazo de GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:29

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 15:39

Juntada de Petição de outros documentos

03/02/2025, 18:39

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 09:09

Baixa Definitiva

22/09/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:26

Documentos

Sentença

•25/08/2025, 23:39

Decisão Monocrática Segundo Grau

•15/04/2025, 15:20

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 23:39

Homologada a Transação

25/08/2025, 23:39

Conclusos ao Juiz

25/08/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 16:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos

28/02/2025, 19:19

Decorrido prazo de GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:29

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 15:39

Juntada de Petição de outros documentos

03/02/2025, 18:39

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Defiro a gratuidade de justiça. 3.2. Requer a parte autora, em pedido de tutela antecipada, a exclusão do seu nome dos cadastros restritivos de crédito. 4.3. Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória. A simples alegação de não reconhecimento de suposta dívida não é suficiente para a concessão do direito. Vale ressaltar que a antecipação de tutela sem a prévia oitiva da parte contrária é medida excepcional, sendo que o princípio do contraditório consubstancia a essência da dialética processual e somente em casos extremos pode ser mitigado. Na hipótese dos autos, mister se faz conhecer os argumentos da ré. Ademais, a antecipada se confunde com o mérito da demanda, dependendo de dilação probatória. Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência requerida. 5.4. CITE-SE o réu para, querendo, apresentar contestação, no prazo previsto no art. 335, III, c/c 231, ambos do CPC, sob pena de revelia. 5.Tendo em vista o disposto no art. 139, II, III e V, CPC, deixo de designar a audiência prevista no art. 334, CPC. Friso, no entanto, que, havendo ânimo conciliatório entre partes, essas poderão apresentar proposta de acordo nos próprios autos. 6. Intimem-se.

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 18:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SILFANEI MOREIRA DE SIQUEIRA registrado(a) civilmente como SILFANEI MOREIRA DE SIQUEIRA - CPF: 118.499.207-02 (AUTOR).

08/01/2025, 18:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/01/2025, 18:10

Conclusos para decisão

08/01/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:34

Distribuído por sorteio

08/01/2025, 11:41

Decisão

•08/01/2025, 18:10