Procedimento Comum Cível 0823784-65.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

EBER LOPES

CPF

Autor

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

Terceiro

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

Reu

Advogados / Representantes

DARCI CRISTIANO DE OLIVEIRA

OAB/MS 7313·CPF·Representa: Autor

PEDRO VICENTE GOMES CHERMONT DE MIRANDA

OAB/RJ 196413·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 16:33

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

14/04/2026, 01:21

Publicado Intimação em 13/04/2026.

14/04/2026, 01:21

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 17:31

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:08

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:06

Juntada de Petição de contestação

28/05/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:53

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 00:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EBER LOPES - CPF: 983.143.607-59 (AUTOR).

24/02/2025, 13:28

Todas as movimentações(31)

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 16:33

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

14/04/2026, 01:21

Publicado Intimação em 13/04/2026.

14/04/2026, 01:21

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 17:31

Documentos

Outros documentos

•24/04/2026, 16:33

Outros documentos

•24/04/2026, 16:33

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:08

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:06

Juntada de Petição de contestação

28/05/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:53

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 00:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EBER LOPES - CPF: 983.143.607-59 (AUTOR).

24/02/2025, 13:28

Conclusos para decisão

21/02/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0823784-65.2024.8.19.0021. AUTOR: EBER LOPES RÉU: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A O documento juntado em id. 154518365, ao que tudo indica, não pertence ao autor. Assim, derradeiramente, nos termos do verbete nº 39 da Súmula do Egrégio TJERJ, "é facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Ademais, a Gratuidade de Justiça depende da existência no processo de documentos que demonstrem a hipossuficiência econômica sendo certo que a declaração só basta quando minimamente corroborada por documentos (Art.99, § 2º do CPC). Assim, para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, forneça a parte requerente cópias dos seus três últimos comprovantes de rendimentos, da última declaração de imposto de renda na íntegra, com a relação dos bens declarados, inclusive se for isento. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Alternativamente, venha o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 290 do CPC. DUQUE DE CAXIAS, 7 de janeiro de 2025. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 18:11

Conclusos para despacho

27/11/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 18:05

Decorrido prazo de EBER LOPES em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 11:14

Distribuído por sorteio

16/05/2024, 17:49

Outros documentos

•24/04/2026, 16:33

Outros documentos

•24/04/2026, 16:33

Outros documentos

•28/05/2025, 17:17

Outros documentos

•28/05/2025, 17:17

Decisão

•24/02/2025, 13:28

Despacho

•08/01/2025, 18:11