Procedimento Comum Cível 0819436-72.2022.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.178,92

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

ADOLFO DE ABREU SEVERIANO

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN PEREIRA DA SILVA

OAB/RJ 228866·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

ADOLFO DE ABREU SEVERIANO

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

PAULINO CAMPOS FILHO

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

CNPJ

Reu

JORGE LUIZ ROSA DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 17:18

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:09

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 10:24

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 10:24

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 07:52

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 17:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/06/2025, 17:10

Conclusos ao Juiz

09/06/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

22/03/2025, 14:42

Expedição de Informações.

21/03/2025, 15:02

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 17:18

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:09

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 10:24

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 10:24

Decisão

•10/06/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 10:24

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 07:52

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 17:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/06/2025, 17:10

Conclusos ao Juiz

09/06/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

22/03/2025, 14:42

Expedição de Informações.

21/03/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 18:38

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:04

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0819436-72.2022.8.19.0021. AUTOR: ADOLFO DE ABREU SEVERIANO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 204, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a prova documental suplementar, requerida pela parte autora; Indefiro a prova testemunhal, requerida pela autora, tendo em vista se a mesma despicienda para a elucidação do mérito. Observe-se que a parte ré declarou não ter mais provas a produzir em index 137830763 Presente o requisito legal de hipossuficiência do art. 6º, VIII do Cód. de Defesa do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova. Tendo em vista a inversão do ônus da prova, venha pela parte ré prova documental que ainda pretenda produzir no prazo de 5 dias. Determino de ofício a prova pericial. Nomeio perita Dr. Jorge Luiz Rosa de Almeida que deverá ser intimada. Arbitro os honorários em R$ 5.500,00. Na forma da norma do art. 95 e parágrafo 1º, à parte RÉ para que recolha a metade do valor arbitrado para a realização da perícia deferida, observando-se que a autora está amparada pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Intimem-se. Sem prejuízo, venham as quesitações em 5 dias. Com a aceitação do encargo, ao perito para laudo. Laudo em trinta dias. Com a apresentação do laudo, expeça-se mandado de pagamento à perita, se houver depósito nos autos e intimem-se as partes para se manifestarem sobre o mesmo. DUQUE DE CAXIAS, 8 de janeiro de 2025. PAULO JOSE CABANA DE QUEIROZ ANDRADE Juiz Titular

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 18:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/01/2025, 18:12

Conclusos para decisão

07/01/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

29/12/2024, 22:50

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 12:16

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:07

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:14

Juntada de Petição de diligência

10/05/2024, 18:44

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 13:22

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 19/04/2024 23:59.

21/04/2024, 00:18

Juntada de Petição de contestação

19/04/2024, 01:34

Juntada de Petição de diligência

27/03/2024, 16:27

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:13

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 18:38

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

05/12/2023, 18:38

Conclusos ao Juiz

01/12/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 13:39

Juntada de Petição de informação de pagamento

13/03/2023, 19:35

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 13:19

Conclusos ao Juiz

23/02/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

09/12/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 21:40

Conclusos ao Juiz

04/11/2022, 16:54

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 11:48

Distribuído por sorteio

05/08/2022, 12:09

Decisão

•08/01/2025, 18:12

Outros Anexos

•26/03/2024, 17:48

Decisão

•05/12/2023, 18:38

Despacho

•24/02/2023, 13:19

Despacho

•07/11/2022, 21:40