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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2024

Valor da Causa

R$ 22.473,62

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Macaé

Partes do Processo

MARIA DA PENHA TOMAZ DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

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Partes do Processo(106)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA TOMAZ DE OLIVEIRA em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2025 23:59.

Publicado Sentença em 06/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(35)