Tutela Antecipada Antecedente 0801329-29.2023.8.19.0058 - TJRJ | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Antecipada Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Saquarema

Partes do Processo

LUIZA FERNANDA DA SILVA FREIRE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAQUAREMA

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA

Reu

THAYNA ELAINE PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALESSANDRA DOHERTY LANDEIRA MOTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 84568·CPF·Representa: Autor

FÁBIO BASTOS FRANÇA

OAB/RJ 113206·CPF·Representa: Autor

FERNANDO FREELAND NEVES

OAB/RJ 115119·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

LUIZA FERNANDA DA SILVA FREIRE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAQUAREMA

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA

Reu

THAYNA ELAINE PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALESSANDRA DOHERTY LANDEIRA MOTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GERUZA BARRETO DE SALES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDRESSA DAMAS RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAQUAREMA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:02

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 12:15

Juntada de Petição de ciência

27/03/2026, 13:20

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAQUAREMA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 14:53

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

04/11/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 22:30

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 22:24

Decorrido prazo de GERUZA BARRETO DE SALES em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAQUAREMA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:03

Decorrido prazo de FABIO BASTOS FRANCA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:44

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAQUAREMA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:02

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 12:15

Juntada de Petição de ciência

27/03/2026, 13:20

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 12:18

Documentos

Decisão

•15/04/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAQUAREMA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 14:53

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

04/11/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 22:30

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 22:24

Decorrido prazo de GERUZA BARRETO DE SALES em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAQUAREMA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:03

Decorrido prazo de FABIO BASTOS FRANCA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 00:20

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:20

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 17:32

Outras Decisões

15/04/2025, 17:32

Conclusos para decisão

09/04/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 15:33

Decorrido prazo de MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAQUAREMA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:03

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:02

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:02

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Dê-se vista às partes sobre os honorários periciais ofertados (id 147873182).

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801329-29.2023.8.19.0058. REQUERENTE: LUIZA FERNANDA DA SILVA FREIRE REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA Dê-se vista às partes sobre os honorários periciais ofertados (id 147873182). SAQUAREMA, 8 de janeiro de 2025. ANDREW FRANCIS DOS SANTOS MACIEL Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema 2ª Vara da Comarca de Saquarema RUA ROBERTO SILVEIRA, S/N, CENTRO, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 DESPACHO Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 18:45

Conclusos para despacho

16/12/2024, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAQUAREMA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:11

Decorrido prazo de MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 00:19

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 10:06

Juntada de carta

30/09/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 17:07

Nomeado perito

27/09/2024, 17:07

Conclusos ao Juiz

26/09/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAQUAREMA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAQUAREMA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:16

Decorrido prazo de MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de LUIZA FERNANDA DA SILVA FREIRE em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 00:02

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 16:36

Juntada de carta

31/07/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 16:14

Nomeado perito

31/07/2024, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 00:37

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:37

Conclusos ao Juiz

15/07/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 14:38

Outras Decisões

15/07/2024, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAQUAREMA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:11

Decorrido prazo de MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:11

Conclusos ao Juiz

28/05/2024, 15:06

Juntada de carta

28/05/2024, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:09

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:09

Juntada de carta

21/05/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 17:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/05/2024, 17:22

Conclusos ao Juiz

18/03/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAQUAREMA em 26/01/2024 23:59.

28/01/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:32

Juntada de Petição de contestação

13/09/2023, 16:13

Decorrido prazo de LUIZA FERNANDA DA SILVA FREIRE em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Saquarema em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:07

Juntada de Petição de diligência

01/08/2023, 22:25

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 18:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/07/2023, 16:56

Conclusos ao Juiz

28/04/2023, 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/04/2023, 13:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

28/04/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 11:49

Cancelada a movimentação processual

27/04/2023, 14:42

Desentranhado o documento

27/04/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 14:40

Cancelada a movimentação processual

27/04/2023, 14:40

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/04/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 11:46

Declarada incompetência

12/04/2023, 11:39

Conclusos ao Juiz

30/03/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 17:27

Conclusos ao Juiz

21/03/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 14:58

Distribuído por sorteio

21/03/2023, 11:53

Despacho

•08/01/2025, 18:45

Decisão

•27/09/2024, 17:07

Decisão

•31/07/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 15:01

Decisão

•15/07/2024, 14:38

Decisão

•20/05/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 16:58

Decisão

•27/07/2023, 16:56

Decisão

•12/04/2023, 11:39

Despacho

•21/03/2023, 17:27