Procedimento Comum Cível 0800523-37.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 13.180,56

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Primeira Camara de Direito Privado (antiga 8ª Câmara Cível)

Partes do Processo

DIEGO CAVALCANTI DUARTE

CPF

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

LIGTH

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Terceiro

LIGHT- SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTORIA BARBOSA DE AVELLAR

OAB/RJ 244766·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

DIEGO CAVALCANTI DUARTE

CPF

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

LIGTH

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Terceiro

LIGHT- SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

LIGHT S/A

Terceiro

EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA

Terceiro

PREPOSTO

Terceiro

LIGHT S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

LIGHT

Terceiro

LIGHT SERVICOS ELETRICOS S/A.

Terceiro

CONCESSIONARIA LIGHT

Terceiro

LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA S/A

Terceiro

EMAILS

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A,

Terceiro

LIA

Terceiro

LIGHT SERVICOS ELETRICOS S.A

Terceiro

LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

COMPANHIA LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

CONDOMINIO JOHN KENNEDY

ALCUNHA

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 00:44

Conclusos ao Juiz

12/05/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição

10/05/2026, 23:56

Juntada de Petição de petição

10/05/2026, 17:48

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 00:44

Conclusos ao Juiz

05/05/2026, 11:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/05/2026, 23:53

Recebidos os autos

01/05/2026, 11:50

Juntada de Petição de termo de autuação

01/05/2026, 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

15/12/2025, 16:03

Juntada de Petição de extrato de grerj

15/12/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:36

Expedição de Mandado.

14/11/2025, 16:58

Todas as movimentações(65)

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 00:44

Conclusos ao Juiz

12/05/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição

10/05/2026, 23:56

Juntada de Petição de petição

10/05/2026, 17:48

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 00:44

Despacho

•08/05/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 00:44

Conclusos ao Juiz

05/05/2026, 11:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/05/2026, 23:53

Recebidos os autos

01/05/2026, 11:50

Juntada de Petição de termo de autuação

01/05/2026, 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

15/12/2025, 16:03

Juntada de Petição de extrato de grerj

15/12/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:36

Expedição de Mandado.

14/11/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 12:22

Embargos de Declaração Acolhidos

27/10/2025, 12:22

Conclusos ao Juiz

22/10/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:49

Juntada de Petição de contra-razões

19/09/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 15:12

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 21:24

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 21:24

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 21:24

Juntada de Petição de apelação

18/08/2025, 12:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/08/2025, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 01:38

Publicado Intimação em 30/07/2025.

31/07/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 20:50

Julgado procedente em parte do pedido

28/07/2025, 20:50

Conclusos ao Juiz

25/06/2025, 13:29

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:36

Decorrido prazo de DIEGO CAVALCANTI DUARTE em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

17/04/2025, 00:25

Publicado Intimação em 16/04/2025.

17/04/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 21:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 15:46

Juntada de Petição de contestação

11/02/2025, 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/01/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:03

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800523-37.2025.8.19.0021. AUTOR: DIEGO CAVALCANTI DUARTE RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo e defiro a emenda à petição inicial de id. 165050262. 2. Defiro a gratuidade de justiça (id. 165163733). 3. O aparente aumento repentino das contas confere plausibilidade do argumento de que pode haver erro na medição do consumo do autor, sendo o caso de lhe garantir a manutenção do serviço de energia elétrica. Entretanto, como a parte autora não juntou aos autos as últimas faturas e nem esclareceu se há alguma em atraso além da do mês de setembro, determino que promova o depósito judicial dos meses em débito, e de outros, se houver, pelo valor apontado como devido (100 Kwh), devendo manter os pagamentos em dia, ainda que por depósitos judiciais pelo critério estabelecido (100 Kwh), sob pena de revogação da tutela antecipada. Assino o prazo de 05 dias para vinda do depósito, quando então a tutela antecipada poderá ser deferida. 4. Cite-se o réu para, querendo, apresentar contestação, no prazo previsto no art. 335, III, c/c 231, ambos do CPC, sob pena de revelia. 5. Tendo em vista o disposto no art. 139, II, III e V, CPC, deixo de designar a audiência prevista no art. 334, CPC. Friso, no entanto, que, havendo ânimo conciliatório entre partes, essas poderão apresentar proposta de acordo nos próprios autos. 6. Intimem-se. DUQUE DE CAXIAS, 13 de janeiro de 2025. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800523-37.2025.8.19.0021. AUTOR: DIEGO CAVALCANTI DUARTE RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Certifico que: (x) Profissão: INDEFINIDA (x) O domicílio da parte autoraestá abrangido na competência territorial / funcional desta Comarca. (x) Consta documentos de identificação (RG e CPF) (x) Consta comprovante de endereço. (x) Há pedido de gratuidade de justiça a ser apreciado. ( ) Consta declaração de hipossuficiência. ( ) Consta comprovante de rendimentos. (x) Consta procuração. (x) Há pedido de antecipação de tutela /liminar a ser apreciado. (x) Há pedido de inversão do ônus da prova a ser apreciado. À parte AUTORA para apresentar os seguintes documentos, a fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça: Extratos bancários - 3 (três) últimos meses; Imposto de Renda - 3 (três) últimos anos; Declaração de Hipossuficiência. DUQUE DE CAXIAS, 9 de janeiro de 2025. RICARDO JOSUE DE ANDRADE Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 CERTIDÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 12:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DIEGO CAVALCANTI DUARTE - CPF: 133.014.667-02 (AUTOR).

15/01/2025, 12:39

Conclusos para decisão

13/01/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 19:31

Distribuído por sorteio

08/01/2025, 19:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/05/2026, 23:53

Despacho

•01/05/2026, 11:50

Acórdão

•01/05/2026, 11:50

Certidão

•01/05/2026, 11:50

Sentença

•27/10/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 21:24

Sentença

•28/07/2025, 20:50

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 15:46

Decisão

•15/01/2025, 12:39