Procedimento Comum Cível 0800561-49.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 32.387,98

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Duque de Caxias 7 Vara Civel

Partes do Processo

MARISE LOPES PINHEIRO

CPF

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NP

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

Advogados / Representantes

LIZANDRO DOS SANTOS MULLER

OAB/RS 49262·CPF·Representa: Autor

SIMONE SOUZA HONORATO

OAB/RJ 251828·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MARISE LOPES PINHEIRO

CPF

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NP

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

FUNDO NPL II

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI

Terceiro

BANCO PAN S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

14/05/2026, 19:00

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:17

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:17

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 20:55

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:56

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:56

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 19:05

Conclusos ao Juiz

30/03/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:53

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:53

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de ciência

14/05/2026, 19:00

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:17

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:17

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 20:55

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 19:05

Decisão

•10/03/2026, 11:44

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:56

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:56

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 19:05

Conclusos ao Juiz

30/03/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:53

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:53

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/03/2026, 11:44

Conclusos ao Juiz

06/03/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 17:31

Decorrido prazo de LIZANDRO DOS SANTOS MULLER em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:17

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:56

Decorrido prazo de LIZANDRO DOS SANTOS MULLER em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 13:16

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 17:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

23/03/2025, 01:57

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 09:04

Juntada de Petição de diligência

26/02/2025, 19:31

Juntada de Petição de contestação

26/02/2025, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 01:41

Publicado Intimação em 12/02/2025.

12/02/2025, 01:41

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 21:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARISE LOPES PINHEIRO - CPF: 814.501.767-04 (AUTOR).

07/02/2025, 21:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/02/2025, 21:44

Conclusos para decisão

07/02/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:03

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800561-49.2025.8.19.0021. AUTOR: MARISE LOPES PINHEIRO RÉU: BANCO PAN S.A Certifico que: (x) Profissão: APOSENTADA (x) O domicílio da parte autoraestá abrangido na competência territorial / funcional desta Comarca. (x) Consta documentos de identificação (RG e CPF) (x) Consta comprovante de endereço. (x) Há pedido de gratuidade de justiça a ser apreciado. (x) Consta declaração de hipossuficiência. ( ) Consta comprovante de rendimentos. (x) Consta procuração. (x) Há pedido de antecipação de tutela /liminar a ser apreciado. (x) Há pedido de inversão do ônus da prova a ser apreciado. À parte AUTORA para apresentar os seguintes documentos, a fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça: Rendimentos Benefício - 3 (três) últimos meses; Extratos bancários - 3 (três) últimos meses; Imposto de Renda (encaminhado a Receita Federal ou comprovante de isenção) - 3 (três) últimos anos. DUQUE DE CAXIAS, 9 de janeiro de 2025. RICARDO JOSUE DE ANDRADE Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 CERTIDÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 10:56

Distribuído por sorteio

09/01/2025, 10:38

Decisão

•07/02/2025, 21:44