Reintegração / Manutenção de Posse 0847574-17.2024.8.19.0203 - TJRJ | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá

Partes do Processo

52.116.595 FRANCISCA ROCICLEA DE FARIAS FERREIRA

CNPJ

Autor

ARAO RODRIGUES FERREIRA

CPF

Autor

FRANCISCA ROCICLEA DE FARIAS FERREIRA

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO VEIGA

CPF

Reu

ALEXANDRE MONTEIRO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE CAMPOS PEREIRA

OAB/RJ 178212·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BISPO

OAB/RJ 147754·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

52.116.595 FRANCISCA ROCICLEA DE FARIAS FERREIRA

CNPJ

Autor

ARAO RODRIGUES FERREIRA

CPF

Autor

FRANCISCA ROCICLEA DE FARIAS FERREIRA

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO VEIGA

CPF

Reu

ALEXANDRE MONTEIRO PEREIRA

CPF

Reu

EDITH VEIGA

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 10:32

Juntada de aviso de recebimento

23/03/2026, 14:13

Juntada de aviso de recebimento

23/03/2026, 12:39

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2026, 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2026, 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 11:16

Decorrido prazo de SIMONE CAMPOS PEREIRA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:19

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 14:51

Todas as movimentações(50)

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 10:32

Juntada de aviso de recebimento

23/03/2026, 14:13

Juntada de aviso de recebimento

23/03/2026, 12:39

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:41

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 10:32

Decisão

•09/01/2025, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2026, 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2026, 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 11:16

Decorrido prazo de SIMONE CAMPOS PEREIRA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:19

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 18:27

Juntada de Petição de contestação

18/06/2025, 21:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE MONTEIRO PEREIRA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:42

Juntada de Petição de diligência

21/02/2025, 10:45

Expedição de Mandado.

20/02/2025, 11:02

Juntada de Petição de diligência

17/02/2025, 21:50

Juntada de Petição de diligência

17/02/2025, 21:29

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 15:39

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:03

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0847574-17.2024.8.19.0203. AUTOR: 52.116.595 FRANCISCA ROCICLEA DE FARIAS FERREIRA, ARAO RODRIGUES FERREIRA RESPONSÁVEL: FRANCISCA ROCICLEA DE FARIAS FERREIRA RÉU: CARLOS ALBERTO VEIGA, EDITH VEIGA, ALEXANDRE MONTEIRO PEREIRA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Defiro JG. Trata-se de ação de manutenção na posse com pedido liminar. A hipótese é de venda de imóvel pactuada entre os réus, sem que a opção do art. 27 da Lei 8245/91 tenha sido concedida aos autores/locatários. Assim, havendo indícios mínimos da turbação, temos como presentes os elementos para manutenção na posse. No mais, não há prejuízo relevante ao adquirente, eis que o autores devem continuar a pagar normalmente os alugués na forma contratada. Em caso de recusa do adquirente, devem os autores consignar mensalmente os valores em Juízo, sob pena de revogação da liminar. Citem-se os réus, por OJA, para que se abstgenham de praticar atos contra a posse dos autores, sob pena de multa de R$1000,00 por ato, bem como para resposta ao feito, em 15 dias, sob pena de revelia. RIO DE JANEIRO, 9 de janeiro de 2025. BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI Juiz Substituto

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 11:11

Concedida em parte a Medida Liminar

09/01/2025, 11:11

Conclusos para decisão

08/01/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:47

Distribuído por sorteio

30/12/2024, 17:57

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

30/12/2024, 17:57

Juntada de Petição de outros documentos

30/12/2024, 17:57

Juntada de Petição de outros documentos

30/12/2024, 17:47

Juntada de Petição de outros documentos

30/12/2024, 17:46

Juntada de Petição de outros documentos

30/12/2024, 17:46

Juntada de Petição de outros documentos

30/12/2024, 17:42

Juntada de Petição de outros documentos

30/12/2024, 17:42

Juntada de Petição de outros documentos

30/12/2024, 17:41

Juntada de Petição de outros documentos

30/12/2024, 17:41

Juntada de Petição de outros documentos

30/12/2024, 17:41

Juntada de Petição de outros documentos

30/12/2024, 14:18

Juntada de Petição de outros documentos

30/12/2024, 14:18

Juntada de Petição de outros documentos

30/12/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição inicial

30/12/2024, 14:17

Juntada de Petição de outros documentos

30/12/2024, 14:16

Juntada de Petição de documento de identificação

30/12/2024, 14:15