Cumprimento de sentença 0848413-06.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

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Partes do Processo

SERGIO DE MELO MARIANO

CPF

Autor

BANCO INTER

Terceiro

BANCO INTER S.A

Terceiro

BANCO INTER SA

Terceiro

BANCO INTER S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA CARLA REIS CALLADO

OAB/RJ 142466·CPF·Representa: Autor

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490·CPF·Representa: Réu

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

SERGIO DE MELO MARIANO

CPF

Autor

BANCO INTER

Terceiro

BANCO INTER S.A

Terceiro

BANCO INTER SA

Terceiro

BANCO INTER S/A

Terceiro

BANCO INTER S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

ARK MIDIA LTDA., APMX *21806*

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A.

Terceiro

SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A.

Terceiro

SANTANDER BANESPA

Terceiro

REVEL : BANCO SANTANDER

Terceiro

[email protected]

Terceiro

OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER CONSIGNADO OLE

Terceiro

ADMINISTRADORA DO CARTAO DE CREDITOSANTANDER SX MASTERCARD

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA.

Terceiro

SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTANDER(BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Terceiro

CUPERTINO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS.

Terceiro

BANCO SANTANDER OLE (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A,

Terceiro

BANCO SANTANDER - AG. 4466

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A BRASIL

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO BANRISUL (BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.)

Terceiro

ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Terceiro

SANTANDER CARTOES

Terceiro

SANTANDER

ALCUNHA

BANCO INTERMEDIUM S/A

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

KOMARCE CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2025, 10:31

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 10:31

Decorrido prazo de ALESSANDRA CARLA REIS CALLADO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:08

Publicado Intimação em 21/07/2025.

22/07/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:24

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:21

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 12:23

Conclusos ao Juiz

18/07/2025, 08:48

Transitado em Julgado em 17/07/2025

17/07/2025, 17:02

Todas as movimentações(192)

Baixa Definitiva

31/07/2025, 10:31

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 10:31

Decorrido prazo de ALESSANDRA CARLA REIS CALLADO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:08

Publicado Intimação em 21/07/2025.

22/07/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

Documentos

Despacho

•18/07/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 11:20

22/07/2025, 00:24

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:21

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 12:23

Conclusos ao Juiz

18/07/2025, 08:48

Transitado em Julgado em 17/07/2025

17/07/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/07/2025, 16:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

17/07/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 11:20

Juntada de Petição de certidão de distribuição

17/07/2025, 11:20

Recebidos os autos

17/07/2025, 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

08/05/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:02

Decorrido prazo de KOMARCE CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA - ME em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:28

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:45

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:40

Juntada de Petição de contra-razões

10/04/2025, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:14

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:28

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 16:51

Conclusos para despacho

01/04/2025, 16:02

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de KOMARCE CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA - ME em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 15:54

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

30/03/2025, 00:11

Juntada de Petição de habilitação nos autos

28/03/2025, 12:53

Juntada de Petição de contra-razões

27/03/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 10:06

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:17

Conclusos para despacho

21/03/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 00:20

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 00:49

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 11:51

Conclusos para despacho

18/03/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:55

Juntada de Petição de recurso inominado

17/03/2025, 15:55

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

16/03/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 00:21

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 11:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

27/02/2025, 11:13

Decorrido prazo de KOMARCE CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA - ME em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:20

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 12:35

Juntada de Petição de contra-razões

21/02/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 00:19

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 16:36

Conclusos para despacho

14/02/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 12:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/02/2025, 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/02/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/02/2025, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 00:23

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 13:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

12/02/2025, 13:42

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 13:01

Recebidos os autos

11/02/2025, 13:01

Juntada de Projeto de sentença

11/02/2025, 13:01

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido

11/02/2025, 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIAN COUTO COSTA

11/02/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 09:10

Conclusos para despacho

10/02/2025, 17:31

Juntada de Projeto de sentença

10/02/2025, 17:31

Recebidos os autos

10/02/2025, 17:31

Decorrido prazo de ALESSANDRA CARLA REIS CALLADO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:03

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/01/2025 10:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

21/01/2025, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIAN COUTO COSTA

21/01/2025, 10:23

Juntada de Ata da Audiência

21/01/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS..60

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 18:11

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 18:03

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 10:39

Juntada de Petição de diligência

05/01/2025, 20:49

Decorrido prazo de ALESSANDRA CARLA REIS CALLADO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:30

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de ALESSANDRA CARLA REIS CALLADO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:26

Decorrido prazo de SERGIO DE MELO MARIANO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:28

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 13:38

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:13

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:13

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 00:15

Publicado Intimação em 19/11/2024.

19/11/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 10:20

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:07

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:04

Conclusos para despacho

17/11/2024, 19:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/01/2025 10:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

17/11/2024, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 13:51

Conclusos para despacho

14/11/2024, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 09:07

Conclusos para despacho

12/11/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 17:26

Conclusos para despacho

12/11/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 16:32

Juntada de Ata da Audiência

12/11/2024, 16:32

Audiência Conciliação realizada para 12/11/2024 16:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

12/11/2024, 16:32

Juntada de Petição de contestação

12/11/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 14:17

Juntada de Petição de contestação

04/11/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 18:31

Decorrido prazo de ALESSANDRA CARLA REIS CALLADO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:12

Juntada de aviso de recebimento

07/10/2024, 12:12

Juntada de Petição de habilitação nos autos

03/10/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 17:30

Juntada de petição

18/09/2024, 17:27

Expedição de Carta precatória.

18/09/2024, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:02

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:09

Concedida a Antecipação de tutela

17/09/2024, 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2024, 18:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/09/2024, 18:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/09/2024, 18:07

Conclusos ao Juiz

16/09/2024, 18:07

Audiência Conciliação designada para 12/11/2024 16:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

16/09/2024, 18:07

Distribuído por sorteio

16/09/2024, 18:07

Despacho

•01/04/2025, 16:51

Despacho

•24/03/2025, 10:06

Despacho

•18/03/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 15:55

Sentença

•27/02/2025, 11:13

Despacho

•17/02/2025, 16:36

Sentença

•12/02/2025, 13:42

Projeto de Sentença

•11/02/2025, 13:01

Despacho

•11/02/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 10:39

Despacho

•18/11/2024, 10:20

Despacho

•14/11/2024, 13:51

Despacho

•13/11/2024, 09:07

Todos os documentos(17)

Despacho

•18/07/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 11:20

Despacho

•01/04/2025, 16:51

Despacho

•24/03/2025, 10:06

Despacho

•18/03/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 15:55

Sentença

•27/02/2025, 11:13

Despacho

•17/02/2025, 16:36

Sentença

•12/02/2025, 13:42

Projeto de Sentença

•11/02/2025, 13:01

Despacho

•11/02/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 10:39

Despacho

•18/11/2024, 10:20

Despacho

•14/11/2024, 13:51

Despacho

•13/11/2024, 09:07

Despacho

•12/11/2024, 17:26

Decisão

•17/09/2024, 13:09