Procedimento Comum Cível 0801185-61.2024.8.19.0077 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 162.473,28

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Seropédica

Partes do Processo

JOSE MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO MOZART MARTINS NOBREGA

OAB/RJ 74311·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

JOSE MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DA 3 VARA CIVEL DE VOLTA REDONDA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DA 4 VARA CIVEL DE BARRA MANSA

Terceiro

6 CURADORIA ESPECIAL DA CAPITAL/RJ

Terceiro

2 DEFENSORIA PUBLICA DE RIO BONITO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DA 3 VARA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

DP JUNTO A 4. VARA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO

Terceiro

MUNICIPIO DE SEROPEDICA

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

15/04/2026, 16:21

Decorrido prazo de Um dos Representantes do NAT (Núcleo de Apoio Técnico) da Secretaria Municipal de Saúde em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:12

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 21:55

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 21:55

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:00

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:11

Expedição de Mandado.

01/04/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:19

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição de diligência

15/04/2026, 16:21

Decorrido prazo de Um dos Representantes do NAT (Núcleo de Apoio Técnico) da Secretaria Municipal de Saúde em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:12

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 21:55

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 21:55

Publicado Intimação em 06/04/2026.

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 17:19

Despacho

•18/09/2025, 15:52

07/04/2026, 02:00

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:11

Expedição de Mandado.

01/04/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 17:19

Conclusos ao Juiz

26/03/2026, 17:39

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 13:35

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:22

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 15:52

Conclusos ao Juiz

09/09/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 08:28

Conclusos ao Juiz

04/06/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 00:19

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 15:14

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/04/2025, 15:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/04/2025, 14:49

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

14/04/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 18:02

Conclusos para despacho

03/04/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:42

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:05

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO [...Feitas essas considerações, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preceitua o §1º do art. 357 do CPC/2015.} Publique-se e intime-se.

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 11:16

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 06:19

Concedida a Antecipação de tutela

18/11/2024, 06:19

Conclusos para decisão

14/11/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 14:23

Decorrido prazo de MARIO MOZART MARTINS NOBREGA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEROPEDICA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 16:57

Conclusos ao Juiz

30/09/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 14:14

Juntada de Petição de contestação

25/06/2024, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEROPEDICA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/05/2024 23:59.

19/05/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 16:37

Juntada de Petição de contestação

15/05/2024, 23:48

Juntada de Petição de diligência

13/05/2024, 12:05

Juntada de Petição de diligência

10/05/2024, 12:20

Expedição de Mandado.

09/05/2024, 15:03

Expedição de Mandado.

09/05/2024, 15:01

Concedida a Antecipação de tutela

09/05/2024, 13:16

Conclusos ao Juiz

07/05/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:53

Distribuído por sorteio

07/05/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 16:42

Despacho

•09/06/2025, 08:28

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 15:14

Despacho

•11/04/2025, 18:02

Decisão

•18/11/2024, 06:19

Despacho

•01/10/2024, 16:57

Decisão

•09/05/2024, 13:16