Procedimento Comum Cível 0888130-85.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

23ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (cumpridos) para 23ª Vara Cível da Comarca da Capital

07/11/2025, 08:14

Juntada de Petição de certidão de débito

07/11/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 08:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

11/07/2025, 13:21

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:21

Processo Desarquivado

11/07/2025, 13:20

Arquivado Provisoramente

11/07/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 05:28

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:28

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 10:12

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (cumpridos) para 23ª Vara Cível da Comarca da Capital

07/11/2025, 08:14

Juntada de Petição de certidão de débito

07/11/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 08:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

11/07/2025, 13:21

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:21

Processo Desarquivado

11/07/2025, 13:20

Arquivado Provisoramente

11/07/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 05:28

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:28

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 10:12

Conclusos ao Juiz

22/05/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:21

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 09:59

Julgado procedente o pedido

28/03/2025, 09:59

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:52

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUCIANA SANTOS DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA D E S P A C H O ID. 165802443: Nada a ser reconsiderado na decisão saneadora, que ora mantenho pelos seus próprios fundamentos. Preclusa, certifique-se e voltem-me conclusos. Rio de Janeiro, na data da assinatura digital. VICTOR AGUSTIN CUNHA JACCOUD DIZ TORRES Juiz de Direito Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 [Declaração de Inexistência de Débito e / Ou da Relação Jurídica, Indenização Por Dano Moral - Outras] 0888130-85.2024.8.19.0001

29/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 20:48

Conclusos para despacho

28/01/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 15:22

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0888130-85.2024.8.19.0001. AUTOR: LUCIANA SANTOS DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Partes legítimas e bem representadas. Rejeito a preliminar de perda de objeto uma vez que o restabelecimento do serviço prestado a parte autora não afasta o pleito declaratório e indenizatório. A ação busca, além da obrigação de fazer, a desconstituição de débitos e o ressarcimento pelos alegados danos. Dou o feito por saneado. A parte autora alega a ocorrência de corte no fornecimento de energia elétrica efetuado pela ré por ausência no pagamento das faturas vencidas referente aos meses de março e abril/2022, o que contesta a ré sob alegação de se tratar de suspensão do serviço por intermitência no fornecimento. Desta forma, são pontos controvertidos: (i) a ocorrência o corte de energia elétrica; (ii) a falha na prestação do serviço; e (iii) os danos indenizáveis. A partes foram intimadas em provas e ficaram silentes na esteira da certidão de indexador 141729984. Por se tratar de relação de consumo, e ante as dificuldades que certamente enfrentará o consumidor na obtenção das provas necessárias à demonstração do direito afirmado, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Não obstante, saliento que tal inversão não dispensa a parte autora de fazer a prova mínima do fato constitutivo de seu alegado direito (Súmula nº 330 do TJRJ). Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte ré para que requeira o que couber, em 5 dias, ante a inversão ora deferida. Com eventual juntada de documentos, abra-se vista à parte contrária pelo prazo de 15 dias. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos. RIO DE JANEIRO, 8 de janeiro de 2025. CAMILLA PRADO Juiz Substituto

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 11:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/01/2025, 11:38

Conclusos para decisão

08/01/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/10/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2024, 17:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2024, 17:11

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:52

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

17/09/2024, 13:52

Conclusos ao Juiz

16/09/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

08/09/2024, 00:02

Publicado Intimação em 06/09/2024.

08/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 18:34

Conclusos ao Juiz

04/09/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 16:45

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

25/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 19:24

Conclusos ao Juiz

20/08/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 13:41

Decorrido prazo de JONATHAN WILLIAM RODRIGUES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 19:30

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 11:12

Juntada de Petição de contestação

29/07/2024, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:02

Publicado Intimação em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:02

Juntada de Petição de diligência

11/07/2024, 12:38

Juntada de Petição de diligência

11/07/2024, 12:37

Juntada de Petição de diligência

11/07/2024, 12:36

Expedição de Mandado.

10/07/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 15:40

Concedida a Antecipação de tutela

10/07/2024, 15:39

Conclusos ao Juiz

10/07/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 14:02

Distribuído por sorteio

09/07/2024, 22:55

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 10:12

Sentença

•28/03/2025, 09:59

Despacho

•28/01/2025, 20:48

Decisão

•09/01/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 17:24

Decisão

•17/09/2024, 13:52

Despacho

•04/09/2024, 18:34

Despacho

•20/08/2024, 19:24

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 11:13

Decisão

•10/07/2024, 15:39