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0024388-31.2020.8.19.0205

Agravo Em Recurso EspecialFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

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Partes do Processo

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

CNPJ 33.***.***.0001-04

Autor

WASHINGTON LUIZ CONSENTINO FERREIRA

CPF 436.***.***-00

Reu

F.AB. ZONA OESTE S.A.

CNPJ 14.***.***.0001-99

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

21/08/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 21/08/2024

21/08/2024, 14:53

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 557810/2024

01/07/2024, 17:41

Protocolizada Petição 557810/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2024

01/07/2024, 17:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/06/2024 Petição Nº 175776/2024 - AgInt

28/06/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/06/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0175776 - AgInt no AREsp 2538845 - Publicação prevista para 28/06/2024

26/06/2024, 21:30

Não conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00175776/2024 - AgInt no AREsp 2538845/RJ

24/06/2024, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/06/2024

06/06/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/06/2024, 18:41

Incluído em pauta para 18/06/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00175776/2024 - AgInt no AREsp 2538845/RJ

05/06/2024, 17:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

24/05/2024, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/05/2024, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 429424/2024

24/05/2024, 17:06

Protocolizada Petição 429424/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/05/2024

24/05/2024, 16:50

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/06/2024, 21:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/04/2024, 20:56

DECISÃO TERMINATIVA

•22/02/2024, 20:00

-

•15/12/2023, 08:54

-

•15/12/2023, 08:54

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•15/12/2023, 08:54

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•15/12/2023, 08:54

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•15/12/2023, 08:54

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•15/12/2023, 08:54

-

•15/12/2023, 08:54

-

•15/12/2023, 08:54

-

•15/12/2023, 08:53

-

•15/12/2023, 08:53

-

•15/12/2023, 08:53

-

•15/12/2023, 08:52

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