Embargos à Execução Fiscal 0000285-48.2022.8.19.0056 - TJRJ

Embargos à Execução Fiscal 0000285-48.2022.8.19.0056 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 15:09

Trânsito em julgado

21/03/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Tratam-se os presentes autos de EMBARGOS À EXECUÇÃO ofertados por LUCAS CONCEIÇÃO PIETRANI nos autos da ação de Execução Fiscal que lhe move o MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO. /r/r/n/nO Município, ora Embargado, devidamente intimado, apresentou Impugnação aos Embargos às fls. 49/54. /r/r/n/nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. /r/r/n/nAcolho a argüição Preliminar de Inexistência dos Pressupostos para o Desenvolvimento Válido para o processo, tendo em vista que não há que se discutir na presente ação a legi

06/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 12:17

Conclusão

05/12/2024, 16:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/12/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 15:35

Conclusão

23/09/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 15:34

Juntada de petição

08/04/2024, 11:50

Documentos

Documento

•10/12/2024, 15:06

Documento

•24/09/2024, 17:05

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em julgado

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

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