Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0817690-64.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 4.082,18

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

MILENE FERNANDES BRAGA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA

OAB/RJ 216807·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MILENE FERNANDES BRAGA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 11:16

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 14:25

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:03

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0817690-64.2024.8.19.0001. AUTOR: MILENE FERNANDES BRAGA DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando a admissão do IRDR – Processo nº 0096072-44.2023.8.19.0000, determino a suspensão/sobrestamento do feito para se aguardar o posicionamento definitivo. Intimem-se. RIO DE JANEIRO, 17 de dezembro de 2024. MARCELO MENAGED Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital, 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 01:53

Outras Decisões

18/12/2024, 01:53

Conclusos para decisão

17/12/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 16:13

Recebidos os autos

17/12/2024, 16:13

Todas as movimentações(28)

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 11:16

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 14:25

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

Documentos

Decisão

•18/12/2024, 01:53

Despacho

•24/06/2024, 21:58

23/01/2025, 02:03

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0817690-64.2024.8.19.0001. AUTOR: MILENE FERNANDES BRAGA DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando a admissão do IRDR – Processo nº 0096072-44.2023.8.19.0000, determino a suspensão/sobrestamento do feito para se aguardar o posicionamento definitivo. Intimem-se. RIO DE JANEIRO, 17 de dezembro de 2024. MARCELO MENAGED Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital, 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 01:53

Outras Decisões

18/12/2024, 01:53

Conclusos para decisão

17/12/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 16:13

Recebidos os autos

17/12/2024, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA

06/11/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 21:58

Conclusos ao Juiz

21/06/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

24/03/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 10:33

Juntada de Petição de contestação

19/03/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 11:31

Distribuído por sorteio

21/02/2024, 10:16