Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0813117-16.2023.8.19.0066 - TJRJ | JusConsulta

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Cessão de CréditosPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 240.422,82

Órgão julgador

Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DUTRA NICÁCIO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS DE MELLO DA SILVA

OAB/RJ 209083·CPF·Representa: Autor

JESSICA MOREIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 227500·CPF·Representa: Autor

WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 63551·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 47

08/05/2026, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/05/2026, 08:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 47

07/05/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 18:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/04/2026, 14:25

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

16/04/2026, 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:52

Publicação - Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 11:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

22/01/2026, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 13:49

Todas as movimentações(52)

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 47

08/05/2026, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/05/2026, 08:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 47

07/05/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 18:44

DESPACHO

•30/01/2026, 11:12

06/05/2026, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 18:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/04/2026, 14:25

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

16/04/2026, 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:52

Publicação - Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 11:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

22/01/2026, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 13:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 17:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO RICARDO UCHOA VIANA em 09/07/2025 23:59.

11/07/2025, 04:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 00:46

Publicação - Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 00:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

12/06/2025, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 15:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 10:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DUTRA NICACIO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:03

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0813117-16.2023.8.19.0066. EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DUTRA NICACIO EXECUTADO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA 01 - Não obstante o manejo de exceção de pré-executividade pelo MVR, o que se busca nestes autos é o recebimento de verba pública e, portanto, direito indisponível. Assim, converto o julgamento em diligência e determino a realização de perícia contábil, nomeando o perito JOÃO RICARDO UCHÔA VIANA, Representante Legal da Empresa k2 CONSULTORIA ECONÔMICA (www.k2consultoria.com), que deverá ser intimado de sua nomeação. 02 - Faculto às partes a indicação de assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação desta decisão. 03 - Fixo os honorários periciais em R$550,00, valor este já proposto pelo mesmo perito e homologado em outros processos em trâmite nas demais Varas Cíveis desta Comarca. Intimem-se. 04 - Não havendo impugnação a esta decisão, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o MVR para adiantamento dos honorários periciais. Vindo o depósito, intime-se o perito para realização dos cálculos, desde já fixado o prazo de 60 (sessenta) dias para tanto. VOLTA REDONDA, 1 de outubro de 2024. ANTONIO AUGUSTO GONCALVES BALIEIRO DINIZ Juiz Substituto

21/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 11:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 11:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 11:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 15:40

Juntado(a) - Nomeado perito

02/10/2024, 11:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

01/10/2024, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 12:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

20/03/2024, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 13:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DUTRA NICACIO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 11:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/09/2023, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

31/08/2023, 17:32

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

31/08/2023, 17:32

Classe retificada - Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/08/2023, 17:30

Juntado(a) - Petição Inicial

29/08/2023, 11:53

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 11:53

DESPACHO

•18/06/2025, 17:24

DECISÃO

•02/10/2024, 11:15

DESPACHO

•02/04/2024, 17:20

DESPACHO

•01/09/2023, 15:49