Ação Penal - Procedimento Sumário 0800260-70.2024.8.19.0043 - TJRJ | JusConsulta

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Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Piraí

Partes do Processo

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRA FATIMA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 75549·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(79)

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

ALCUNHA

JOAO FRANCISCO PEREIRA FLORES

Reu

FELIPE PEREIRA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

ADRIANO GONCALVES DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Alvará.

16/10/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 09:02

Juntada de Petição de informação de pagamento

05/09/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 15:10

Expedição de Alvará.

07/08/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 05:20

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:20

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 10:33

Juntada de aviso de recebimento

10/05/2025, 19:52

Ato ordinatório praticado

10/05/2025, 19:48

Expedição de Alvará.

07/05/2025, 21:34

Todas as movimentações(60)

Expedição de Alvará.

16/10/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 09:02

Juntada de Petição de informação de pagamento

05/09/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 15:10

Documentos

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 09:19

Sentença

•19/12/2025, 16:44

Expedição de Alvará.

07/08/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 05:20

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:20

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 10:33

Juntada de aviso de recebimento

10/05/2025, 19:52

Ato ordinatório praticado

10/05/2025, 19:48

Expedição de Alvará.

07/05/2025, 21:34

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 15:23

Decorrido prazo de JOÃO FRANCISCO PEREIRA FLÔRES em 31/01/2025 23:59.

02/02/2025, 02:57

Decorrido prazo de JOÃO FRANCISCO PEREIRA FLÔRES em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:00

Juntada de Ata da Audiência

23/01/2025, 16:36

Audiência Justificação realizada para 22/01/2025 17:30 Vara Única da Comarca de Piraí.

23/01/2025, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:05

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Designo audiência para o dia 22/01/2025, às 17:30 horas, para os fins do §4º do art. 28-A CPP, incluído pela Lei 13.964/2019.

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de diligência

14/01/2025, 16:21

Expedição de Informações.

09/01/2025, 12:52

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 12:34

Juntada de Petição de ciência

22/12/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

22/12/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2024, 16:51

Aguarde-se a Audiência

22/12/2024, 16:51

Audiência Justificação designada para 22/01/2025 17:30 Vara Única da Comarca de Piraí.

19/12/2024, 19:56

Conclusos para despacho

19/12/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 11:53

Conclusos ao Juiz

16/08/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 11:57

Juntada de Petição de diligência

02/05/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 11:56

Juntada de Petição de ciência

03/04/2024, 11:06

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 15:04

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

01/04/2024, 14:59

Recebida a denúncia contra JOÃO FRANCISCO PEREIRA FLÔRES (FLAGRANTEADO)

21/03/2024, 12:05

Conclusos ao Juiz

20/03/2024, 14:48

Juntada de Petição de denúncia (outras)

20/03/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 19:44

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:16

Remetidos os Autos (cumpridos) para Vara Única da Comarca de Piraí

07/03/2024, 11:25

Recebidos os autos

07/03/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda

04/03/2024, 00:29

Distribuído por sorteio

04/03/2024, 00:29

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 19:48

Despacho

•22/12/2024, 16:51

Despacho

•23/08/2024, 11:53

Decisão

•21/03/2024, 12:05