Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0866680-57.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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OutrosOutrosProcesso SeletivoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

JONAS DA SILVA IRINEU

CPF

Autor

FGV

Terceiro

FGV FUNDACAO GETULIO VARGAS

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI DE OLIVEIRA COIMBRA

OAB/RJ 222323·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JONAS DA SILVA IRINEU

CPF

Autor

FGV

Terceiro

FGV FUNDACAO GETULIO VARGAS

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

RJ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 08:51

Baixa Definitiva

15/10/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 08:50

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 20:14

Outras Decisões

30/07/2025, 20:14

Conclusos ao Juiz

25/07/2025, 20:55

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:21

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 22:21

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 08:51

Baixa Definitiva

15/10/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 08:50

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:14

Documentos

Decisão

•30/07/2025, 20:14

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 20:14

Outras Decisões

30/07/2025, 20:14

Conclusos ao Juiz

25/07/2025, 20:55

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:21

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 22:21

Outras Decisões

21/05/2025, 22:21

Conclusos ao Juiz

21/05/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 12:48

Decorrido prazo de DAVI DE OLIVEIRA COIMBRA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:06

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0866680-57.2022.8.19.0001. AUTOR: JONAS DA SILVA IRINEU RÉU: FUNDACAO GETULIO VARGAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifique a Serventia se o patrono da parte autora foi intimado para ciência do despacho de id 135145897. Caso negativo, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se. RIO DE JANEIRO, 13 de dezembro de 2024. CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 16:38

Conclusos para despacho

27/11/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 16:36

Decorrido prazo de JONAS DA SILVA IRINEU em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 17:20

Conclusos ao Juiz

19/07/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 12:07

Juntada de Petição de recurso inominado

20/05/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 15:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

30/04/2024, 15:04

Conclusos ao Juiz

29/04/2024, 23:57

Juntada de Projeto de sentença

29/04/2024, 23:57

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido

29/04/2024, 23:57

Recebidos os autos

29/04/2024, 23:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS

05/04/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 17:46

Conclusos ao Juiz

30/01/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 16:07

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:50

Juntada de Petição de contestação

23/02/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 14:20

Incluído em Regime Disciplinar Diferenciado

12/01/2023, 14:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/01/2023, 14:19

Conclusos ao Juiz

02/12/2022, 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/12/2022, 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/12/2022, 16:45

Distribuído por sorteio

02/12/2022, 16:45

Decisão

•21/05/2025, 22:21

Despacho

•13/12/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 16:36

Despacho

•05/08/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 12:07

Sentença

•30/04/2024, 15:04

Projeto de Sentença

•29/04/2024, 23:57

Despacho

•06/02/2024, 17:46

Decisão

•12/01/2023, 14:19

Outros documentos

•02/12/2022, 16:45