Procedimento Comum Cível 0837764-79.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.615,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

PEROLA VICTORIA DOS SANTOS

CPF

Autor

ADRIANA DA SILVA GONCALVES

CPF

Autor

CENTRO DE SAUDE AUDITIVA DO HOSPITAL MUNICIPAL DR MOACIR RODRIGUES DO CARMO

Terceiro

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

PEROLA VICTORIA DOS SANTOS

CPF

Autor

ADRIANA DA SILVA GONCALVES

CPF

Autor

CENTRO DE SAUDE AUDITIVA DO HOSPITAL MUNICIPAL DR MOACIR RODRIGUES DO CARMO

Terceiro

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO DC

Reu

Movimentações

Publicado Notificação em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 01:00

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

05/05/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:38

Juntada de Petição de certidão de migração

05/05/2026, 13:38

Decorrido prazo de PEROLA VICTORIA DOS SANTOS em 27/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:59

Juntada de Petição de petição

28/12/2025, 13:40

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

15/12/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 15:33

Outras Decisões

11/12/2025, 15:33

Todas as movimentações(88)

Publicado Notificação em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 01:00

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

05/05/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 18:00

05/05/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:38

Juntada de Petição de certidão de migração

05/05/2026, 13:38

Decorrido prazo de PEROLA VICTORIA DOS SANTOS em 27/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:59

Juntada de Petição de petição

28/12/2025, 13:40

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

15/12/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 15:33

Outras Decisões

11/12/2025, 15:33

Conclusos ao Juiz

27/10/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 14:32

Decorrido prazo de PEROLA VICTORIA DOS SANTOS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 15:45

Conclusos ao Juiz

16/07/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 14:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/06/2025, 14:27

Conclusos ao Juiz

06/06/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2025, 17:13

Conclusos para despacho

16/04/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 13:31

Decorrido prazo de PEROLA VICTORIA DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:00

Decorrido prazo de ADRIANA DA SILVA GONCALVES em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:00

Decorrido prazo de PEROLA VICTORIA DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:02

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:02

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 12:54

Expedição de Alvará.

19/12/2024, 18:37

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/12/2024, 17:55

Conclusos para decisão

09/12/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 11:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/11/2024, 17:14

Conclusos para decisão

22/11/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 16:39

Juntada de Petição de contestação

17/09/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

08/09/2024, 15:27

Decorrido prazo de PEROLA VICTORIA DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:58

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 13:20

Juntada de Petição de diligência

27/08/2024, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO DC em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:40

Juntada de Petição de ciência

20/08/2024, 07:32

Juntada de Petição de diligência

19/08/2024, 19:04

Expedição de Mandado.

19/08/2024, 14:23

Juntada de Petição de diligência

16/08/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 14:39

Expedição de Mandado.

16/08/2024, 14:31

Expedição de Mandado.

16/08/2024, 14:26

Concedida a Antecipação de tutela

29/07/2024, 16:23

Conclusos ao Juiz

26/07/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 14:18

Distribuído por sorteio

24/07/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 14:30

Despacho

•17/07/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 17:56

Decisão

•09/06/2025, 14:27

Despacho

•17/04/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 12:06

Decisão

•09/12/2024, 17:55

Decisão

•22/11/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 16:39

Petição

•28/08/2024, 13:20

Todos os documentos(16)

Decisão

•11/12/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 14:30

Despacho

•17/07/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 17:56

Decisão

•09/06/2025, 14:27

Despacho

•17/04/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 12:06

Decisão

•09/12/2024, 17:55

Decisão

•22/11/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 16:39

Petição

•28/08/2024, 13:20

Decisão

•29/07/2024, 16:23