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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Primeira Camara de Direito Publico

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti

Partes do Processo

CATIUCIA DA SILVA CORTEZ LOPES

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Reu

FABIO DE ASSIS COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

20/04/2026, 11:04

Confirmada

17/04/2026, 11:04

Publicação

17/04/2026, 00:05

Documento

15/04/2026, 13:58

Conclusão

15/04/2026, 13:32

Não-Provimento

13/04/2026, 00:00

Documento

01/04/2026, 11:02

Confirmada

31/03/2026, 11:46

Publicação

31/03/2026, 00:05

Inclusão em pauta

27/03/2026, 17:25

Publicação

24/03/2026, 00:05

Documento

23/03/2026, 11:02

Confirmada

20/03/2026, 12:09

Ato ordinatório

20/03/2026, 11:53

Documento

20/03/2026, 11:46

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 15:34

Não-Provimento

13/04/2026, 00:00

Documento

01/04/2026, 11:02

Confirmada

31/03/2026, 11:46

Publicação

31/03/2026, 00:05

Inclusão em pauta

27/03/2026, 17:25

Publicação

24/03/2026, 00:05

Documento

23/03/2026, 11:02

Confirmada

20/03/2026, 12:09

Ato ordinatório

20/03/2026, 11:53

Documento

20/03/2026, 11:46

Retirada de pauta

20/03/2026, 11:39

Documento

19/03/2026, 11:04

Confirmada

18/03/2026, 11:20

Publicação

18/03/2026, 00:05

Inclusão em pauta

16/03/2026, 18:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/03/2026, 17:32

Conclusão

27/01/2026, 12:01

Documento

27/01/2026, 12:00

Publicação

02/12/2025, 00:05

Documento

01/12/2025, 07:52

Confirmada

28/11/2025, 15:59

Recebimento

28/11/2025, 15:34

Publicação

24/11/2025, 00:05

Conclusão

17/11/2025, 11:05

Distribuição

17/11/2025, 11:00

Remessa

14/11/2025, 17:03

Recebimento

14/11/2025, 16:55