Cumprimento Provisório de Decisão 0800231-50.2025.8.19.0054 - TJRJ

Cumprimento Provisório de Decisão 0800231-50.2025.8.19.0054 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 15:21

Baixa Definitiva

06/05/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:21

Decorrido prazo de DANIEL CARVALHO ALVES em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:04

Decorrido prazo de DENISE FERNANDES ROCHA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:04

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 13:49

Decorrido prazo de DENISE FERNANDES ROCHA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:03

Decorrido prazo de DANIEL CARVALHO ALVES em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:59

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800231-50.2025.8.19.0054. REQUERENTE: NILCELEA ROSA DOS SANTOS DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Avenida Presidente Lincoln, 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25555-201 SENTENÇA Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) Trata-se de requerimento de sequestro de verba pública e expedição de mandado de pagamento formulado em sede de plantão judiciário por NILCELEA ROSA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, sob a alegação de descumprimento da medida de urgência concedida nos autos do processo 0830265-42.2024.8.19.0054, para fornecimento de medicamento considerado essencial à manutenção de sua saúde. Em consulta ao sistema PJE, verifica-se que houve requerimento idêntico da parte autora nos autos originais. Tendo em vista o término do recesso forense, a extinção do presente feito se faz necessária, a fim de evitar duplicidade de ações e tumulto processual. Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC. Sem custas. Publique-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. SÃO JOÃO DE MERITI, 9 de janeiro de 2025. ANA CECILIA ARGUESO GOMES DE ALMEIDA Juiz Titular

21/01/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•09/01/2025, 12:12

Outros Anexos

•08/01/2025, 15:29

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DANIEL CARVALHO ALVES em 05/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de DENISE FERNANDES ROCHA em 05/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DENISE FERNANDES ROCHA em 13/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL CARVALHO ALVES em 13/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

Publicado Intimação em 22/01/2025.

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