Cumprimento de sentença 0828134-67.2022.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Vigesima Segunda Camara de Direito Privado (antiga 23ª Câmara Cível)

Partes do Processo

RENATO PEDRO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A

Terceiro

SEGURADORA COMPANHIA DE SEGUROS BB SEGURO AUTO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO DOS SANTOS MILLER

OAB/RJ 234769·CPF·Representa: Autor

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 133758·CPF·Representa: Réu

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

RENATO PEDRO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A

Terceiro

SEGURADORA COMPANHIA DE SEGUROS BB SEGURO AUTO

Terceiro

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 15:49

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 15:19

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 14:47

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 14:19

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 13:42

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 13:11

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 12:07

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:12

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 10:03

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 15:49

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 15:19

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 14:47

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 14:19

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 10:03

Despacho

•16/03/2026, 14:32

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 13:42

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 13:11

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 12:07

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:12

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 14:32

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 15:18

Conclusos ao Juiz

09/03/2026, 17:23

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 17:23

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

09/03/2026, 16:51

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

07/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/03/2026, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:00

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 17:15

Conclusos ao Juiz

02/02/2026, 14:26

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 14:26

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 15:14

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 09:21

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:43

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:43

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:09

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 11:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/10/2025, 11:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

02/10/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 11:02

Recebidos os autos

25/09/2025, 17:25

Juntada de Petição de termo de autuação

25/09/2025, 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/06/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:22

Juntada de Petição de contra-razões

03/06/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:53

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 11:18

Juntada de Petição de extrato de grerj

31/05/2025, 11:16

Juntada de Petição de apelação

20/03/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 11:41

Decorrido prazo de RENATO PEDRO DO NASCIMENTO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

27/02/2025, 22:00

Publicado Intimação em 26/02/2025.

27/02/2025, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

27/02/2025, 22:00

Publicado Intimação em 26/02/2025.

27/02/2025, 22:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 14:46

Julgado procedente o pedido

24/02/2025, 13:46

Recebidos os autos

24/02/2025, 13:46

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0828134-67.2022.8.19.0021. AUTOR: RENATO PEDRO DO NASCIMENTO RÉU: BANCO DO BRASIL SA Remetam-se os autos ao Grupo de Sentenças. DUQUE DE CAXIAS, 9 de janeiro de 2025. BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

10/01/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 13:30

Conclusos para despacho

18/11/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 22:18

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 09:46

Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS MILLER em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 09:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/08/2023, 16:54

Conclusos ao Juiz

04/08/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 18:37

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 15:53

Juntada de Petição de contestação

14/02/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 10:08

Juntada de Petição de habilitação nos autos

10/02/2023, 15:13

Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS MILLER em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 16:02

Concedida a Antecipação de tutela

20/01/2023, 13:34

Conclusos ao Juiz

18/01/2023, 19:37

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 10:22

Conclusos ao Juiz

09/01/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 07:57

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 14:10

Distribuído por sorteio

11/10/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 17:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/03/2026, 16:50

Despacho

•03/02/2026, 17:15

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 11:06

Outros documentos

•25/09/2025, 17:25

Despacho

•25/09/2025, 17:25

Acórdão

•25/09/2025, 17:25

Certidão

•25/09/2025, 17:25

Sentença

•24/02/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 15:46

Despacho

•09/01/2025, 13:30

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 10:03

Despacho

•16/03/2026, 14:32

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 17:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/03/2026, 16:50

Despacho

•03/02/2026, 17:15

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 11:06

Outros documentos

•25/09/2025, 17:25

Despacho

•25/09/2025, 17:25

Acórdão

•25/09/2025, 17:25

Certidão

•25/09/2025, 17:25

Sentença

•24/02/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 15:46

Despacho

•09/01/2025, 13:30

Decisão

•18/08/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 18:37

Decisão

•20/01/2023, 13:34

Despacho

•13/01/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•20/12/2022, 07:57