Procedimento Comum Cível 0856564-92.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

MARCOS ANDRE NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA VENTURA RAMOS

OAB/RJ 255228·CPF·Representa: Autor

ROBERTO AROUCHA MALLER

OAB/RJ 259834·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

07/05/2026, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 06:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 22:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 09:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:55

Publicação - Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:55

Publicação - Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 14:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 14:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 14:07

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 14:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 01:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

03/09/2025, 16:38

Todas as movimentações(48)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

07/05/2026, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 06:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 22:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 14:06

DESPACHO

•14/07/2025, 18:44

09/02/2026, 09:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:55

Publicação - Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:55

Publicação - Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 14:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 14:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 14:07

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 14:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 01:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

03/09/2025, 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/08/2025, 03:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:48

Publicação - Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 18:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

14/07/2025, 13:41

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:39

Juntado(a) - Procuração

11/07/2025, 11:07

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:00

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0856564-92.2023.8.19.0021. AUTOR: MARCOS ANDRE NASCIMENTO DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora, para o recolhimento da GRERJ, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC e do art. 255, II, do Código de Normas da Corregedoria do TJRJ, sem prejuízo da multa prevista no art. 15-B, §2º, II da Lei Estadual 3350/1999. DUQUE DE CAXIAS, 9 de janeiro de 2025. BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Substituto

21/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/11/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 11:50

Publicação - Publicado Intimação em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

24/03/2024, 00:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 17:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

27/02/2024, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

14/12/2023, 00:17

Publicação - Publicado Intimação em 13/12/2023.

14/12/2023, 00:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 18:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

11/12/2023, 11:20

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

11/12/2023, 11:19

Juntado(a) - Petição Inicial

30/11/2023, 11:54

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 11:54

DECISÃO MONOCRÁTICA

•28/03/2025, 12:58

DESPACHO

•09/01/2025, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2024, 15:39

DESPACHO

•20/03/2024, 17:50

DESPACHO

•11/12/2023, 18:07